Debates Parlamentares - Diário 007, p. 47 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Srs. Deputados, tenho a informação de que a proposta 24-C, do PAN, foi substituída há muito pouco tempo.

Portanto, gostaria de saber se todos têm conhecimento dessa substituição e se estamos em condições de votar.

Será a que está publicada.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Não é, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Afinal, não é, há um equívoco. A substituição da proposta foi feita há

cerca de meia hora.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, pedimos o adiamento da votação desta proposta.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, vamos então adiar a votação da proposta 24-C para

amanhã. Houve mais duas propostas substituídas, quando lá chegarmos avisarei.

Pausa.

Votamos agora a proposta 151-C, do PAN, de aditamento de um artigo 166.º-A — Aditamento à lista I anexa

ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Continuamos, com a votação da proposta 329-C, do PAN, de aditamento de um artigo 166.º-A — Alteração

ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do BE.

Votamos, agora, a proposta 852C-1, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 166.º-A —

Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor da IL, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CH e do L.

Segue-se a votação da proposta 870-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 166.º-A — Taxa

sobre lucros extraordinários.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 976-C, do PSD, de aditamento de um artigo 166.º-A — Alteração ao Código do

Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE e

do PAN e abstenções do CH e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 977-C, do PSD, de aditamento de um artigo 166.º-A — Alteração

ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE e

do PAN e abstenções do CH e do L.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 47 Srs. Deputados, tenho a informação de que a proposta 24-C, do PAN, foi substituída há muito pouco tempo. Portanto, gostaria de saber se todos têm conhecimento dessa substituição e se estamos em condições de votar. Será a que está publicada. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Não é, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Afinal, não é, há um equívoco. A substituição da proposta foi feita há cerca de meia hora. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, pedimos o adiamento da votação desta proposta. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, vamos então adiar a votação da proposta 24-C para amanhã. Houve mais duas propostas substituídas, quando lá chegarmos avisarei. Pausa. Votamos agora a proposta 151-C, do PAN, de aditamento de um artigo 166.º-A — Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH.Continuamos, com a votação da proposta 329-C, do PAN, de aditamento de um artigo 166.º-A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do BE.Votamos, agora, a proposta 852C-1, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 166.º-A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor da IL, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do L.Segue-se a votação da proposta 870-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 166.º-A — Taxa sobre lucros extraordinários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L.Vamos votar a proposta 976-C, do PSD, de aditamento de um artigo 166.º-A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do L.Prosseguimos com a votação da proposta 977-C, do PSD, de aditamento de um artigo 166.º-A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do L.

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