Debates Parlamentares - Diário 007, p. 42 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da

IL e abstenções do PSD e do PAN.

Seguimos com a votação da proposta 831-C1, da Iniciativa Liberal, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo

87.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do L, votos a favor do PSD, do CH e da

IL e abstenções do PCP e do PAN.

Vamos votar a proposta 972-C, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do L, votos a favor do PSD e da IL e

abstenções do CH, do PCP e do BE.

Votamos agora a proposta 1544-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2, artigo 87.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1639-C, do Chega, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 87.º do Código

do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e

abstenções do PSD, do PCP e do PAN.

Vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRC.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PAN e

abstenções do CH, do PCP, do BE e do L.

Vamos votar a proposta 1639-C, do Chega, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 87.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da

IL e abstenções do PSD e do PAN.

Passamos à votação da proposta 1544-C2, do PCP, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 87.º-A do

Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e votos a favor

do PCP, do BE e do L.

Vamos proceder à votação da proposta 1544-C3, do PCP, de aditamento da alínea c) do n.º 2 do artigo 87.º-

A do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e votos a favor

do PCP, do BE e do L.

Votamos, seguidamente, o n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD do CH, votos contra da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 42 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD e do PAN. Seguimos com a votação da proposta 831-C1, da Iniciativa Liberal, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do L, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do PCP e do PAN. Vamos votar a proposta 972-C, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do L, votos a favor do PSD e da IL e abstenções do CH, do PCP e do BE. Votamos agora a proposta 1544-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2, artigo 87.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1639-C, do Chega, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP e do PAN. Vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRC. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PAN e abstenções do CH, do PCP, do BE e do L. Vamos votar a proposta 1639-C, do Chega, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 87.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD e do PAN. Passamos à votação da proposta 1544-C2, do PCP, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 87.º-A do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e votos a favor do PCP, do BE e do L. Vamos proceder à votação da proposta 1544-C3, do PCP, de aditamento da alínea c) do n.º 2 do artigo 87.º-A do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e votos a favor do PCP, do BE e do L. Votamos, seguidamente, o n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD do CH, votos contra da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L.

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