Debates Parlamentares - Diário 007, p. 40 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Passamos à votação da proposta 1194-C2, do BE, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 54.º-A do

Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP e

do BE e do L e a abstenção do PAN.

Vamos votar o n.º 5 do artigo 54.º-A do Código do IRC.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP e do BE

e abstenções do CH, do PAN e do L.

Temos para votação a proposta 1194-C2, do BE, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 9 do artigo 54.º-

A do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a alínea a) do n.º 9 do artigo 54.º-A do Código do IRC.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP e do BE

e abstenções do CH, do PAN e do L.

De seguida, votamos a proposta 1194-C2, do BE, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 9 do artigo

54.º-A do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a alínea b) do n.º 9 do artigo 54.º-A do Código do IRC.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP e do BE

e abstenções do CH, do PAN e do L.

Vamos proceder à votação da proposta 1550-C2, do PCP, na parte em que emenda do n.º 1 do artigo 66.º

do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L.

De seguida, votamos a proposta 1550-C1, do PCP, na parte em que substitui o n.º 14 do artigo 66.º do Código

do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L.

Vamos votar o n.º 8 do artigo 67.º do Código do IRC.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos contra do PCP

e do BE e abstenções do CH e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 40 Passamos à votação da proposta 1194-C2, do BE, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 54.º-A do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP e do BE e do L e a abstenção do PAN.Vamos votar o n.º 5 do artigo 54.º-A do Código do IRC. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP e do BE e abstenções do CH, do PAN e do L.Temos para votação a proposta 1194-C2, do BE, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 9 do artigo 54.º-A do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L.Vamos votar a alínea a) do n.º 9 do artigo 54.º-A do Código do IRC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP e do BE e abstenções do CH, do PAN e do L.De seguida, votamos a proposta 1194-C2, do BE, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 9 do artigo 54.º-A do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L.Vamos votar a alínea b) do n.º 9 do artigo 54.º-A do Código do IRC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP e do BE e abstenções do CH, do PAN e do L.Vamos proceder à votação da proposta 1550-C2, do PCP, na parte em que emenda do n.º 1 do artigo 66.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do L. De seguida, votamos a proposta 1550-C1, do PCP, na parte em que substitui o n.º 14 do artigo 66.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do L. Vamos votar o n.º 8 do artigo 67.º do Código do IRC. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos contra do PCP e do BE e abstenções do CH e do L.

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