Debates Parlamentares - Diário 007, p. 35 (2022-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE NOVEMBRO DE 2022

Segue-se a votação da outra proposta que o Sr. Deputado Duarte Alves referiu. Com a concordância do

proponente, retira-se a proposta 852-C3, da IL, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 2 do artigo 101.º do

Código do IRS, constante no artigo 151.º da proposta de lei.

Votamos, agora, a alínea b) do n.º 2 do artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro —

Código do IRS, constante no artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 101.º-B do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Segue-se a votação da proposta 887-C, do CH, na parte em que emenda o n.º 14 do artigo 119.º do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do L.

Vamos votar a proposta 1723-C2, do CH, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 152.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, e do BE, votos a favor do CH e da IL e

abstenções do PSD, do PAN e do L.

Finalmente, votamos o corpo do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L.

Passamos à votação da proposta 236-C, do CH, de aditamento de um artigo 151.º-A — Isenção da retenção

na fonte do subsídio de Natal, do subsídio de férias, e outros de natureza análoga, dos trabalhadores

dependentes pelo período de um ano.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções do PSD, da IL e do L.

Segue-se a votação da proposta 1150-C, do BE, de aditamento de um artigo 151.º-A — Revisão das taxas

de retenção para trabalhadores independentes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor da IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 1159-C, do PCP, de aditamento de um artigo 151.º-A — Inspeção-Geral da

Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do L e do PAN.

De seguida, votamos a proposta 1162-C, do PCP, de aditamento de um artigo 151.º-A — Sistema de

monitorização de recursos hídricos e defesa das massas de água.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 35 Segue-se a votação da outra proposta que o Sr. Deputado Duarte Alves referiu. Com a concordância do proponente, retira-se a proposta 852-C3, da IL, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 2 do artigo 101.º do Código do IRS, constante no artigo 151.º da proposta de lei. Votamos, agora, a alínea b) do n.º 2 do artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do IRS, constante no artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 101.º-B do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e do CH. Segue-se a votação da proposta 887-C, do CH, na parte em que emenda o n.º 14 do artigo 119.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Vamos votar a proposta 1723-C2, do CH, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 152.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, e do BE, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do PAN e do L. Finalmente, votamos o corpo do artigo 151.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 236-C, do CH, de aditamento de um artigo 151.º-A — Isenção da retenção na fonte do subsídio de Natal, do subsídio de férias, e outros de natureza análoga, dos trabalhadores dependentes pelo período de um ano. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL e do L. Segue-se a votação da proposta 1150-C, do BE, de aditamento de um artigo 151.º-A — Revisão das taxas de retenção para trabalhadores independentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP. Votamos, agora, a proposta 1159-C, do PCP, de aditamento de um artigo 151.º-A — Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE, do L e do PAN. De seguida, votamos a proposta 1162-C, do PCP, de aditamento de um artigo 151.º-A — Sistema de monitorização de recursos hídricos e defesa das massas de água.

Descarregar páginas