Debates Parlamentares - Diário 007, p. 36 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 1165-C, do PCP, de aditamento de um artigo 151.º-A — Contratação de vigilantes

para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do L e do PAN.

Segue-se a proposta 1592-C, do PAN, de aditamento de um artigo 151.º-A — Combate ao tráfico de seres

humanos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE; do

PAN e do L e a abstenção do CH.

Passamos ao artigo 152.º — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares,

da proposta de lei.

Começamos com a votação da proposta 1180-C2, do PSD, na parte em que adita um novo artigo 68.º-B ao

Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, da IL, do PCP e

do PAN e abstenções do BE e do L.

Segue-se a proposta 1264-C4, da IL, na parte em que adita um artigo 78.º-H ao Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, da IL e

do PAN e abstenções do CH e do L.

Votamos, agora, a proposta 1728-C, do CH, de aditamento de um artigo 78.º-H ao Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PSD e do L.

Vamos votar o artigo 124.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do IRS, constante

do artigo 152.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do

PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

Segue-se a votação do corpo do artigo 152.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos, agora, a proposta 543-C2, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e

Patrícia Dantas, na parte em que adita um artigo 152.º-A — Norma revogatória de disposição do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS; votos a favor da Deputada do PSD Patrícia

Dantas, do CH, da IL, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do BE e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 36 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 1165-C, do PCP, de aditamento de um artigo 151.º-A — Contratação de vigilantes para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE, do L e do PAN. Segue-se a proposta 1592-C, do PAN, de aditamento de um artigo 151.º-A — Combate ao tráfico de seres humanos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE; do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos ao artigo 152.º — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, da proposta de lei. Começamos com a votação da proposta 1180-C2, do PSD, na parte em que adita um novo artigo 68.º-B ao Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, da IL, do PCP e do PAN e abstenções do BE e do L. Segue-se a proposta 1264-C4, da IL, na parte em que adita um artigo 78.º-H ao Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, da IL e do PAN e abstenções do CH e do L. Votamos, agora, a proposta 1728-C, do CH, de aditamento de um artigo 78.º-H ao Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD e do L. Vamos votar o artigo 124.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do IRS, constante do artigo 152.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação do corpo do artigo 152.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos, agora, a proposta 543-C2, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita um artigo 152.º-A — Norma revogatória de disposição do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS; votos a favor da Deputada do PSD Patrícia Dantas, do CH, da IL, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do BE e do L.

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