O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 24 de novembro de 2023 II Série-OE — Número 1

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reunião de 23 de novembro de 2023

S U M Á R I O

O Presidente abriu a reunião às 15 horas e 10 minutos. Deu-se início à votação, na especialidade, da Proposta

de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024. Foram votados os artigos 2.º a 25.º, 27.º a

43.º, 45.º a 48.º, 56.º, 59.º, 60.º, 68.º a 91.º, 93.º a 110.º e propostas de artigos novos.

O Presidente (Hugo Carneiro) encerrou a reunião eram 21 horas e 26 minutos.