Debates Parlamentares - Diário 001, p. 5 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L.

Chegamos ao artigo 5.º — Afetação do produto da alienação e oneração de imóveis. Não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b), c) e d) e o corpo do n.º 1 do artigo 5.º e

o n.º 2 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Votamos agora a alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL e do BE e

abstenções do CH, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL e do BE e

abstenções do CH, do PCP, do PAN e do L. Votamos agora, em conjunto, o corpo do n.º 3, bem como as alíneas a), b), c), d) e e) e o corpo do n.º 4 do

artigo 5.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e do BE e

abstenções do PSD, do CH, do PCP e do L. Vamos votar o n.º 5 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e do BE e

abstenções do PSD, do CH, do PCP e do L. Votamos, agora, em conjunto, as alíneas a), b), c) e d) e o corpo do n.º 6 do artigo 5.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, da IL e do PAN, votos contra do BE e

abstenções do PSD, do CH, do PCP e do L. Segue-se a votação do n.º 7 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do BE e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Votamos, agora, o n.º 8 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Não havendo objeção, votamos conjuntamente os n.os 9 e 10 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do IL. Passamos ao artigo 6.º — Transferência de património edificado, constante da proposta de lei.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 5 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Chegamos ao artigo 5.º — Afetação do produto da alienação e oneração de imóveis. Não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b), c) e d) e o corpo do n.º 1 do artigo 5.º e o n.º 2 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Votamos agora a alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL e do BE e abstenções do CH, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL e do BE e abstenções do CH, do PCP, do PAN e do L. Votamos agora, em conjunto, o corpo do n.º 3, bem como as alíneas a), b), c), d) e e) e o corpo do n.º 4 do artigo 5.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do L. Vamos votar o n.º 5 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do L. Votamos, agora, em conjunto, as alíneas a), b), c) e d) e o corpo do n.º 6 do artigo 5.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, da IL e do PAN, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do L. Segue-se a votação do n.º 7 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Votamos, agora, o n.º 8 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Não havendo objeção, votamos conjuntamente os n.os 9 e 10 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do IL. Passamos ao artigo 6.º — Transferência de património edificado, constante da proposta de lei.

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