Debates Parlamentares - Diário 001, p. 10 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Passamos à votação da proposta 207-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16-A ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. De seguida, votamos a proposta 291-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16.º-A ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.Passamos à votação da proposta 295-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16-A do artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora, conjuntamente, as alíneas a) a f) do n.º 17 do artigo 8.º. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH,

da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da alínea g) do n.º 17 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP, do BE e do L

e abstenções do PSD, do CH e da IL. Segue-se a votação da alínea h) do n.º 17 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do L e abstenções

do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE.De seguida, passamos à votação do corpo do n.º 17 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L. Vamos proceder à votação do n.º 18 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e abstenções

do PSD, do CH, da IL, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 1123-C, do BE, de eliminação do n.º 19 do artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP e votos a favor

do BE, do PAN e do L. Temos para votar a proposta 765-C, do Livre, de substituição do n.º 19 do artigo 8.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do CH e do PCP. Passamos à votação da proposta 1799-C, do PAN, de substituição do n.º 19 do artigo 8.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 10 Passamos à votação da proposta 207-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16-A ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. De seguida, votamos a proposta 291-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16.º-A ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH.Passamos à votação da proposta 295-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16-A do artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora, conjuntamente, as alíneas a) a f) do n.º 17 do artigo 8.º. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da alínea g) do n.º 17 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL. Segue-se a votação da alínea h) do n.º 17 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do L e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE.De seguida, passamos à votação do corpo do n.º 17 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Vamos proceder à votação do n.º 18 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CH, da IL, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 1123-C, do BE, de eliminação do n.º 19 do artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP e votos a favor do BE, do PAN e do L. Temos para votar a proposta 765-C, do Livre, de substituição do n.º 19 do artigo 8.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Passamos à votação da proposta 1799-C, do PAN, de substituição do n.º 19 do artigo 8.º.

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