Debates Parlamentares - Diário 001, p. 13 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 1372-C, do Chega, de aditamento de um artigo 10.º-A — Ampliação da pista

do aeroporto da Horta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L. Vamos votar agora a proposta 573-C, do Chega, de aditamento de um artigo 10.º-B — Reforço das verbas

afetas à Universidade dos Açores e respetivos polos na Ilha Terceira e Faial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Passamos ao artigo 11.º da proposta de lei — Transferências orçamentais e atribuição de subsídios às

entidades públicas reclassificadas. Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L. De seguida, votamos a proposta 301-C, do Chega, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 11.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. Passamos ao artigo 12.º — Transferências para fundações. Vamos votar os n.os 1 a 4 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e da IL e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Vamos votar a proposta 302-C, do Chega, de aditamento de um n.º 5 e de um n.º 6 ao artigo 12.º da proposta

de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 148-C, do Chega, de aditamento de um artigo 12.º-A — Reforço da verba da

Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 802-C, do Chega, de aditamento de um artigo 12.º-A — Financiamento de

observatórios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE. Vamos votar o artigo 13.º da proposta de lei — Cessação da autonomia financeira.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 13 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 1372-C, do Chega, de aditamento de um artigo 10.º-A — Ampliação da pista do aeroporto da Horta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e abstenções do PCP, do PAN e do L. Vamos votar agora a proposta 573-C, do Chega, de aditamento de um artigo 10.º-B — Reforço das verbas afetas à Universidade dos Açores e respetivos polos na Ilha Terceira e Faial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Passamos ao artigo 11.º da proposta de lei — Transferências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas reclassificadas. Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. De seguida, votamos a proposta 301-C, do Chega, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 11.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. Passamos ao artigo 12.º — Transferências para fundações. Vamos votar os n.os 1 a 4 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Vamos votar a proposta 302-C, do Chega, de aditamento de um n.º 5 e de um n.º 6 ao artigo 12.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 148-C, do Chega, de aditamento de um artigo 12.º-A — Reforço da verba da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 802-C, do Chega, de aditamento de um artigo 12.º-A — Financiamento de observatórios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do BE. Vamos votar o artigo 13.º da proposta de lei — Cessação da autonomia financeira.

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