Debates Parlamentares - Diário 001, p. 18 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos votar a proposta 1333-C, do BE, de aditamento de um artigo 15.º-C — Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 1252-C, do BE, de aditamento de um artigo 15.º-D — Consolidação da mobilidade

dos técnicos superiores de educação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Vamos votar a proposta 1502-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 15.º-E — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1493-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 15.º-F —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora o artigo 16.º — Ajudas de custo, trabalho suplementar e trabalho noturno nas fundações

públicas e nos estabelecimentos públicos, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do CH e da IL. De seguida, vamos votar a proposta 24-C, do Livre, de aditamento de um artigo 16.º-A — Revisão do sistema

integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 152-C, do Chega, de aditamento de um artigo 16.º-A — Cria o suplemento

de escala para todos os militares das Forças Armadas em tempo de paz. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 547-C, dos Deputados do PSD Dinis Ramos, Sara Madruga da Costa e Patrícia

Dantas, de aditamento de um artigo 16.º-A — Remuneração na consolidação da mobilidade intercarreiras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 575-C, do Chega, de aditamento de um artigo 16.º-A — Abono para falhas

e prémios de desempenho.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 18 Vamos votar a proposta 1333-C, do BE, de aditamento de um artigo 15.º-C — Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 1252-C, do BE, de aditamento de um artigo 15.º-D — Consolidação da mobilidade dos técnicos superiores de educação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL. Vamos votar a proposta 1502-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 15.º-E — Alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1493-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 15.º-F — Alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora o artigo 16.º — Ajudas de custo, trabalho suplementar e trabalho noturno nas fundações públicas e nos estabelecimentos públicos, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL. De seguida, vamos votar a proposta 24-C, do Livre, de aditamento de um artigo 16.º-A — Revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 152-C, do Chega, de aditamento de um artigo 16.º-A — Cria o suplemento de escala para todos os militares das Forças Armadas em tempo de paz. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 547-C, dos Deputados do PSD Dinis Ramos, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 16.º-A — Remuneração na consolidação da mobilidade intercarreiras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 575-C, do Chega, de aditamento de um artigo 16.º-A — Abono para falhas e prémios de desempenho.

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