Debates Parlamentares - Diário 001, p. 14 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PAN e votos contra da IL,

do PCP, do BE e do L. Vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 14.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do CH, da IL e do PCP. Vamos votar a proposta 62-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Programa de distribuição

gratuita de bens de higiene pessoal feminina. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 297-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Gabinetes de atendimento à

vítima. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, gostaríamos de pedir o adiamento desta votação para o final

das votações de amanhã. O Sr. Presidente: — Como não há oposição, esta proposta será votada amanhã, antes de entrarmos no

guião do dia de amanhã. Passamos à votação da proposta 521-C, do PSD, de aditamento de um artigo 14.º-A — Reforço de meios

para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 522-C, do PSD, de aditamento de um artigo 14.º-A — Reforço de meios para a

prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 1374-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Apoio técnico e financeiro ao

combate às práticas tradicionais nefastas e relatório da execução das medidas. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, gostaríamos de pedir o adiamento da votação desta proposta

também para amanhã. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Vamos votar a proposta 1408-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Casas de abrigo de vítimas

de violência doméstica e alojamento de pessoas em situação de sem-abrigo. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 1705-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Licença parental alargada e

igualitária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 14 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PAN e votos contra da IL, do PCP, do BE e do L. Vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 14.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PCP. Vamos votar a proposta 62-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Programa de distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 297-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Gabinetes de atendimento à vítima. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, gostaríamos de pedir o adiamento desta votação para o final das votações de amanhã. O Sr. Presidente: — Como não há oposição, esta proposta será votada amanhã, antes de entrarmos no guião do dia de amanhã. Passamos à votação da proposta 521-C, do PSD, de aditamento de um artigo 14.º-A — Reforço de meios para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 522-C, do PSD, de aditamento de um artigo 14.º-A — Reforço de meios para a prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 1374-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Apoio técnico e financeiro ao combate às práticas tradicionais nefastas e relatório da execução das medidas. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, gostaríamos de pedir o adiamento da votação desta proposta também para amanhã. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Vamos votar a proposta 1408-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Casas de abrigo de vítimas de violência doméstica e alojamento de pessoas em situação de sem-abrigo. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 1705-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Licença parental alargada e igualitária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH.

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