Debates Parlamentares - Diário 001, p. 9 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação do corpo do n.º 8 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação do corpo do n.º 8 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L. Votamos agora o n.º 9 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos, de seguida, à votação do n.º 10 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação do n.º 11 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Votamos agora, conjuntamente, os n.os 12 e 13 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação do n.º 14 do artigo 8.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Vamos agora votar o n.º 15 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PAN e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. De seguida, votamos o n.º 16 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L. Vamos agora votar a proposta 203-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16.º-A ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 9 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação do corpo do n.º 8 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação do corpo do n.º 8 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Votamos agora o n.º 9 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos, de seguida, à votação do n.º 10 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação do n.º 11 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Votamos agora, conjuntamente, os n.os 12 e 13 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação do n.º 14 do artigo 8.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Vamos agora votar o n.º 15 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. De seguida, votamos o n.º 16 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Vamos agora votar a proposta 203-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16.º-A ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.

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