Debates Parlamentares - Diário 001, p. 6 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Começamos por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 6.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1327-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 6.º, constante da proposta

de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Temos de votar, portanto, o n.º 3 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e do BE e

abstenções do PSD, do CH, do PCP e do L. Não havendo oposição, votamos agora, conjuntamente, os n.os 4 e 5 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação do n.º 6 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1327-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 7 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e

do L e abstenções do CH e do PAN. Votamos agora o n.º 7 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PCP e abstenções

do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1327-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 8 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e

do L e abstenções do CH e do PAN. Votamos agora o n.º 8 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL, do PCP e do BE e

abstenções do PSD, do CH, do PAN e do L. Prosseguimos com a votação do n.º 9 do mesmo artigo da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 6 Começamos por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 6.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1327-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 6.º, constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Temos de votar, portanto, o n.º 3 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do L. Não havendo oposição, votamos agora, conjuntamente, os n.os 4 e 5 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação do n.º 6 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1327-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 7 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e abstenções do CH e do PAN. Votamos agora o n.º 7 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PCP e abstenções do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1327-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 8 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e abstenções do CH e do PAN. Votamos agora o n.º 8 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PAN e do L. Prosseguimos com a votação do n.º 9 do mesmo artigo da proposta de lei.

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