Debates Parlamentares - Diário 001, p. 7 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do L, votos contra da IL e do BE e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do PAN. Vamos votar a proposta 776-C, do PSD, de substituição do n.º 10 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e do PCP. Assim sendo, a votação do n.º 10 do artigo 6.º da proposta de lei está prejudicada. Como há concordância, vamos votar, em conjunto, os n.os 11, 12 e 13 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a proposta 1319-C, do PCP, de aditamento de um artigo 6.º-A — Gestão e utilização do património

edificado público. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, relativamente a esta votação, gostaríamos de desagregar a

proposta, votando os n.os 1 e 2 em conjunto e o n.º 3 separadamente. O Sr. Presidente: — A proposta tem três números e o Bloco requer, para votação, a agregação dos n.os 1

e 2 e o n.º 3 em separado. Dado haver anuência, votamos conjuntamente o n.º 1 e o n.º 2 da proposta 1319-C, do PCP. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora o n.º 3 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP e do L e

abstenções da IL, do BE e do PAN. Segue-se o artigo 8.º — Alterações orçamentais. Como não há objeção, vamos votar conjuntamente as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 do artigo 8.º da

proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD,

do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora o n.º 2 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 762-C, do Livre, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 8.º da

proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos agora o n.º 3 do artigo 8.º da proposta de lei.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 7 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do L, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do PAN. Vamos votar a proposta 776-C, do PSD, de substituição do n.º 10 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e do PCP. Assim sendo, a votação do n.º 10 do artigo 6.º da proposta de lei está prejudicada. Como há concordância, vamos votar, em conjunto, os n.os 11, 12 e 13 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a proposta 1319-C, do PCP, de aditamento de um artigo 6.º-A — Gestão e utilização do património edificado público. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, relativamente a esta votação, gostaríamos de desagregar a proposta, votando os n.os 1 e 2 em conjunto e o n.º 3 separadamente. O Sr. Presidente: — A proposta tem três números e o Bloco requer, para votação, a agregação dos n.os 1 e 2 e o n.º 3 em separado. Dado haver anuência, votamos conjuntamente o n.º 1 e o n.º 2 da proposta 1319-C, do PCP. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora o n.º 3 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP e do L e abstenções da IL, do BE e do PAN. Segue-se o artigo 8.º — Alterações orçamentais. Como não há objeção, vamos votar conjuntamente as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora o n.º 2 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 762-C, do Livre, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 8.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora o n.º 3 do artigo 8.º da proposta de lei.

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