Debates Parlamentares - Diário 001, p. 11 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP, votos a favor do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Tendo sido aprovada a anterior proposta do L, a votação do n.º 19 do artigo 8.º da proposta de lei fica, então,

prejudicada. De seguida, votamos o n.º 20 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Vamos votar o n.º 21 do artigo 8.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação do n.º 22 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Vamos agora votar o n.º 23 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e abstenções

do PSD, do CH, da IL, do BE e do L. Passamos à votação do n.º 24 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L. De seguida, votamos o n.º 25 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 434-C, do Chega, de aditamento de um n.º 26 ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 436-C, do Chega, de aditamento de um n.º 26 ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 438-C, do Chega, de aditamento de um n.º 26 ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do BE e do PAN

e abstenções do PSD, da IL e do L. Votamos agora a proposta 439-C, do Chega, de aditamento de um n.º 26 ao artigo 8.º.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 11 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Tendo sido aprovada a anterior proposta do L, a votação do n.º 19 do artigo 8.º da proposta de lei fica, então, prejudicada. De seguida, votamos o n.º 20 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Vamos votar o n.º 21 do artigo 8.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação do n.º 22 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Vamos agora votar o n.º 23 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CH, da IL, do BE e do L. Passamos à votação do n.º 24 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. De seguida, votamos o n.º 25 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 434-C, do Chega, de aditamento de um n.º 26 ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 436-C, do Chega, de aditamento de um n.º 26 ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e abstenções da IL, do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 438-C, do Chega, de aditamento de um n.º 26 ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL e do L. Votamos agora a proposta 439-C, do Chega, de aditamento de um n.º 26 ao artigo 8.º.

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