Debates Parlamentares - Diário 001, p. 12 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a

favor do CH e a abstenção do PSD. De seguida, votamos a proposta 144-C, do Chega, de aditamento de um artigo 8.º-A — Reforço dos meios

de investimento para o Arsenal do Alfeite. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do L, votos a favor do PSD, do CH e

do BE e abstenções do PCP e do PAN. Segue-se a votação da proposta 284-C, do Chega, de aditamento de um artigo 8.º-A — Reforço dos meios

técnicos para a proteção dos cabos submarinos que atravessam o território marítimo sob jurisdição portuguesa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L.Vamos agora votar a proposta 296-C, do Chega, de aditamento de um artigo 8.º-A — Aumento do

investimento na Defesa Nacional para 2 % do PIB. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor

do CH e da IL e a abstenção do PSD. Seguimos para a votação da proposta 1328-C, do BE, de aditamento de um artigo 8.º-A — Aumento da

remuneração mensal mínima garantida. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Prosseguimos com a votação da proposta 1371-C, do Chega, de aditamento de um artigo 8.º-A — Reforço

dos meios para diminuir o tempo de apreciação dos processos de qualificação de deficiente das Forças Armadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L.De seguida, votamos a proposta 1757-C, do PS, de aditamento de um artigo 8.º-A — Gestão flexível no

âmbito do programa orçamental da saúde. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra da IL, do PCP e do L e

abstenções do CH, do BE e do PAN. Passamos para o artigo 9.º da proposta de lei — Alteração orçamental das empresas públicas reclassificadas

que efetuem serviço público de transporte de passageiros. Votamos conjuntamente os n.os 1 e 2 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH,

da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos ao artigo 10.º da proposta de lei — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço

orçamental. Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 a 5 deste artigo.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 12 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e a abstenção do PSD. De seguida, votamos a proposta 144-C, do Chega, de aditamento de um artigo 8.º-A — Reforço dos meios de investimento para o Arsenal do Alfeite. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do L, votos a favor do PSD, do CH e do BE e abstenções do PCP e do PAN. Segue-se a votação da proposta 284-C, do Chega, de aditamento de um artigo 8.º-A — Reforço dos meios técnicos para a proteção dos cabos submarinos que atravessam o território marítimo sob jurisdição portuguesa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L.Vamos agora votar a proposta 296-C, do Chega, de aditamento de um artigo 8.º-A — Aumento do investimento na Defesa Nacional para 2 % do PIB. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PSD. Seguimos para a votação da proposta 1328-C, do BE, de aditamento de um artigo 8.º-A — Aumento da remuneração mensal mínima garantida. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Prosseguimos com a votação da proposta 1371-C, do Chega, de aditamento de um artigo 8.º-A — Reforço dos meios para diminuir o tempo de apreciação dos processos de qualificação de deficiente das Forças Armadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e abstenções do PCP, do PAN e do L.De seguida, votamos a proposta 1757-C, do PS, de aditamento de um artigo 8.º-A — Gestão flexível no âmbito do programa orçamental da saúde. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra da IL, do PCP e do L e abstenções do CH, do BE e do PAN. Passamos para o artigo 9.º da proposta de lei — Alteração orçamental das empresas públicas reclassificadas que efetuem serviço público de transporte de passageiros. Votamos conjuntamente os n.os 1 e 2 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos ao artigo 10.º da proposta de lei — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental. Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 a 5 deste artigo.

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