Debates Parlamentares - Diário 001, p. 21 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Passamos agora à votação da proposta 352-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Fim dos vínculos precários na Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 520-C, do PSD, de aditamento de um artigo 17.º-A — Suplementos remuneratórios

das grávidas, puérperas e lactantes que integram as forças de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 862-C, do PSD, de aditamento de um artigo 17.º-A — Carreiras e corpos

especiais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do PAN e do L e a abstenção do BE. Votamos a proposta 1254-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Definição e regulamentação de

um regime laboral e de aposentação específico para as profissões de elevado grau de complexidade, risco e/ou penosidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Segue-se a votação da proposta 1257-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Valorizações

remuneratórias e contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos, agora, a proposta 1258-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Reforço da Autoridade

para as Condições do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1267-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Admissão de

trabalhadores para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1272-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Definição e

regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. De seguida, votamos a proposta 1378-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Vagas garantidas

e gratuitas em creches para os filhos dos militares das Forças Armadas.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 21 Passamos agora à votação da proposta 352-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Fim dos vínculos precários na Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 520-C, do PSD, de aditamento de um artigo 17.º-A — Suplementos remuneratórios das grávidas, puérperas e lactantes que integram as forças de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 862-C, do PSD, de aditamento de um artigo 17.º-A — Carreiras e corpos especiais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L e a abstenção do BE. Votamos a proposta 1254-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões de elevado grau de complexidade, risco e/ou penosidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL. Segue-se a votação da proposta 1257-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Valorizações remuneratórias e contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos, agora, a proposta 1258-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1267-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Admissão de trabalhadores para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1272-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. De seguida, votamos a proposta 1378-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Vagas garantidas e gratuitas em creches para os filhos dos militares das Forças Armadas.

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