Debates Parlamentares - Diário 001, p. 24 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos agora a proposta 285-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Pagamento do trabalho

suplementar na Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. O Sr. Miguel Cabrita (PS): —Sr. Presidente, gostaríamos de pedir o adiamento da votação da próxima

proposta para amanhã. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Refere-se à proposta 286-C, do PCP? O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Vamos, então, adiar a votação dessa proposta. Passamos assim à votação da proposta 287-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A —

Regulamentação do Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. De seguida vamos votar a proposta 353-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Subsídio de

insularidade para funcionários públicos em funções nas regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e abstenções do PSD e do L. Passamos à votação da proposta 405-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Carreira de técnico

de reinserção. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos votar a proposta 406-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Contratação de psicólogos

para os estabelecimentos prisionais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 407-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Contratação de

funcionários judiciais. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, gostaríamos de pedir o desdobramento da votação desta

proposta, votando primeiro o n.º 1 e, depois, os n.os 2 a 5. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Vamos, então, começar por votar o n.º 1 desta proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 24 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora a proposta 285-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Pagamento do trabalho suplementar na Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. O Sr. Miguel Cabrita (PS): —Sr. Presidente, gostaríamos de pedir o adiamento da votação da próxima proposta para amanhã. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Refere-se à proposta 286-C, do PCP? O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Vamos, então, adiar a votação dessa proposta. Passamos assim à votação da proposta 287-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Regulamentação do Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. De seguida vamos votar a proposta 353-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Subsídio de insularidade para funcionários públicos em funções nas regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do L. Passamos à votação da proposta 405-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Carreira de técnico de reinserção. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos votar a proposta 406-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Contratação de psicólogos para os estabelecimentos prisionais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 407-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Contratação de funcionários judiciais. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, gostaríamos de pedir o desdobramento da votação desta proposta, votando primeiro o n.º 1 e, depois, os n.os 2 a 5. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Vamos, então, começar por votar o n.º 1 desta proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

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