Debates Parlamentares - Diário 001, p. 23 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.

De seguida, vamos votar a proposta 76-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Serviços periféricos

externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 160-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Reforço de

funcionários judiciais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 164-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Reforço da formação dos

magistrados do Ministério Público em relação ao crime de abuso sexual de menores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 168-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Reposicionamento

remuneratório. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do L, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do BE. Votamos agora a proposta 171-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Subsídio de insularidade

para funcionários judiciais em funções nas regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. De seguida, vamos votar a proposta 174-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Promoções. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 281-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Admissões na Polícia

Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 282-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Programa de construção e

recuperação de instalações da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 283-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Pagamento do «ónus

de funções» na Polícia Judiciária.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 23 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. De seguida, vamos votar a proposta 76-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 160-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Reforço de funcionários judiciais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 164-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Reforço da formação dos magistrados do Ministério Público em relação ao crime de abuso sexual de menores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 168-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Reposicionamento remuneratório. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do L, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Votamos agora a proposta 171-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Subsídio de insularidade para funcionários judiciais em funções nas regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. De seguida, vamos votar a proposta 174-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Promoções. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 281-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Admissões na Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 282-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Programa de construção e recuperação de instalações da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 283-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Pagamento do «ónus de funções» na Polícia Judiciária.

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