Debates Parlamentares - Diário 001, p. 25 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Continuamos agora com a votação dos n.os 2, 3, 4 e 5 da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Passamos agora à votação da proposta 408-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Contratação

de efetivos para o Corpo da Guarda Prisional e Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, gostaríamos de pedir o desdobramento da votação desta

proposta, votando primeiro os n.os 1 a 3 e votando separadamente o n.º 4. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, votar primeiro os n.os 1, 2 e 3 desta proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Agora, vamos votar o n.º 4 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos agora a proposta 410-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Recrutamento para a

categoria de guarda principal da carreira de guarda prisional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Passamos à votação da proposta 411-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Recursos humanos

no IRN e revisão do regime remuneratório dos registos e notariado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 483-C, do PSD, de aditamento de um artigo 19.º-A — Regulamentação da Lei

Orgânica e do Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L. Vamos votar a proposta 484-C, do PSD, de aditamento de um artigo 19.º-A — Regulamentação do Estatuto

do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L. Votamos agora a proposta 485-C, do PSD, de aditamento de um artigo 19.º-A — Redução das custas

processuais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 25 Continuamos agora com a votação dos n.os 2, 3, 4 e 5 da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Passamos agora à votação da proposta 408-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Contratação de efetivos para o Corpo da Guarda Prisional e Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, gostaríamos de pedir o desdobramento da votação desta proposta, votando primeiro os n.os 1 a 3 e votando separadamente o n.º 4. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, votar primeiro os n.os 1, 2 e 3 desta proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Agora, vamos votar o n.º 4 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora a proposta 410-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Recrutamento para a categoria de guarda principal da carreira de guarda prisional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Passamos à votação da proposta 411-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Recursos humanos no IRN e revisão do regime remuneratório dos registos e notariado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 483-C, do PSD, de aditamento de um artigo 19.º-A — Regulamentação da Lei Orgânica e do Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do L. Vamos votar a proposta 484-C, do PSD, de aditamento de um artigo 19.º-A — Regulamentação do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do L. Votamos agora a proposta 485-C, do PSD, de aditamento de um artigo 19.º-A — Redução das custas processuais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

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