Debates Parlamentares - Diário 001, p. 20 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos votar a proposta 1375-C, do Chega, de aditamento de um artigo 16.º-A — Reforço dos meios de defesa face a ciberataques e da independência informática dos serviços e organismos do Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 1559-C, do Chega, de aditamento de um artigo 16.º-A — Alteração ao

contrato de concessão da RTP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, da IL e do PCP. Votamos agora a proposta 860-C, do PSD, de aditamento de um artigo 16.º-B — Livro Eletrónico Amarelo

da Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. De seguida, vamos votar a proposta 1094-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 16.º-B —

Suplemento de recuperação processual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1608-C, do Livre, de aditamento de um artigo 16.º-B — Nova Geração de

Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 1145-C, do Livre, de aditamento de um artigo 16.º-C — Semana de quatro dias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP. Segue-se a votação da proposta 1150-C, do Livre, de aditamento de um artigo 16.º-D — Formação sobre

procedimentos de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra do CH e a abstenção do PSD. Passamos agora ao artigo 17.º — Programas específicos de mobilidade e outros instrumentos de gestão, da

proposta de lei. Pergunto se podemos votar integralmente este artigo. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do artigo 17.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 20 Vamos votar a proposta 1375-C, do Chega, de aditamento de um artigo 16.º-A — Reforço dos meios de defesa face a ciberataques e da independência informática dos serviços e organismos do Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 1559-C, do Chega, de aditamento de um artigo 16.º-A — Alteração ao contrato de concessão da RTP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL e do PCP. Votamos agora a proposta 860-C, do PSD, de aditamento de um artigo 16.º-B — Livro Eletrónico Amarelo da Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. De seguida, vamos votar a proposta 1094-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 16.º-B — Suplemento de recuperação processual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1608-C, do Livre, de aditamento de um artigo 16.º-B — Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 1145-C, do Livre, de aditamento de um artigo 16.º-C — Semana de quatro dias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP. Segue-se a votação da proposta 1150-C, do Livre, de aditamento de um artigo 16.º-D — Formação sobre procedimentos de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e a abstenção do PSD. Passamos agora ao artigo 17.º — Programas específicos de mobilidade e outros instrumentos de gestão, da proposta de lei. Pergunto se podemos votar integralmente este artigo. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do artigo 17.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

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