Debates Parlamentares - Diário 002, p. 81 (2023-11-25)

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25 DE NOVEMBRO DE 2023

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir votando a proposta 769-C, do PSD, de aditamento de um artigo 139.º-A — Regime contributivo das tapeteiras de Arraiolos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos agora votar a proposta 813-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Afetação de verbas

declaradas perdidas a favor do Estado à Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções do PCP, do BE e do L. Passamos à votação conjunta das propostas, apresentadas pelo Chega, 814-C, de aditamento de um

artigo 139.º-A — Reforço das medidas de segurança em contexto universitário e 820-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. De seguida, votamos a proposta 821-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Manutenção de

recintos desportivos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos prosseguir com a proposta 823-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Programa

nacional de promoção da atividade desportiva. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Votaremos, de seguida, a proposta 826-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no âmbito do regime do acesso ao direito e aos tribunais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação 828-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Salas de audiências adaptadas

às crianças. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. A pedido da Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, vamos desagregar a votação da

proposta 831-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Programa Escola Segura. Começamos, pois, por votar os pontos 1 e 2 da proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE

e do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos agora o n.º 3 da mesma proposta.

25 DE NOVEMBRO DE 2023 81 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir votando a proposta 769-C, do PSD, de aditamento de um artigo 139.º-A — Regime contributivo das tapeteiras de Arraiolos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos agora votar a proposta 813-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Afetação de verbas declaradas perdidas a favor do Estado à Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. Passamos à votação conjunta das propostas, apresentadas pelo Chega, 814-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reforço das medidas de segurança em contexto universitário e 820-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. De seguida, votamos a proposta 821-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Manutenção de recintos desportivos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos prosseguir com a proposta 823-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Programa nacional de promoção da atividade desportiva. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. Votaremos, de seguida, a proposta 826-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no âmbito do regime do acesso ao direito e aos tribunais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação 828-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Salas de audiências adaptadas às crianças. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. A pedido da Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, vamos desagregar a votação da proposta 831-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Programa Escola Segura. Começamos, pois, por votar os pontos 1 e 2 da proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos agora o n.º 3 da mesma proposta.

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