Debates Parlamentares - Diário 002, p. 84 (2023-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH e abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L.

De seguida, votamos a proposta 1443-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Programa de

financiamento para órgãos de comunicação social regionais e locais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 1448-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Implementação

de um mecanismo de compensação para os lesados do BANIF e do BES. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 1453-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Medidas de

incentivo à subscrição de assinaturas por organismos públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PSD e do PAN e

abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Votamos agora a proposta 1460-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Isenção de IRS no

designado «15.º mês». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD e

do CH e abstenções da IL e do PAN. Prosseguimos com a votação da proposta 1475-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Aquisição

de publicações periódicas por entidades públicas e por entidades sem fins lucrativos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 1478-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Comparticipação a 100 %

do porte-pago. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1482-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Propriedade pública

da Lusa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1487-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Financiamento da

modernização tecnológica da Agência de Notícias de Portugal (LUSA). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos agora a proposta 1491-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Programa de apoio à

comunicação social regional e local.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 84 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH e abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L. De seguida, votamos a proposta 1443-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Programa de financiamento para órgãos de comunicação social regionais e locais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 1448-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Implementação de um mecanismo de compensação para os lesados do BANIF e do BES. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 1453-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Medidas de incentivo à subscrição de assinaturas por organismos públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PSD e do PAN e abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Votamos agora a proposta 1460-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Isenção de IRS no designado «15.º mês». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD e do CH e abstenções da IL e do PAN. Prosseguimos com a votação da proposta 1475-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Aquisição de publicações periódicas por entidades públicas e por entidades sem fins lucrativos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 1478-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Comparticipação a 100 % do porte-pago. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1482-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Propriedade pública da Lusa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1487-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Financiamento da modernização tecnológica da Agência de Notícias de Portugal (LUSA). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos agora a proposta 1491-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Programa de apoio à comunicação social regional e local.

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