O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2024

35

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor

do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do L.

Votamos agora a proposta 1372-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 79.º-A — Consignação

de receita do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação da proposta 1834-C, do PAN, de aditamento de um artigo 79.º-A — Estratégia para a

sensibilização e prevenção de situações de assédio e violência em contexto laboral.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN

e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 1843-C, do PAN, de aditamento de um artigo 79.º-A — Contratação de técnicos de

saúde ambiental.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Votamos agora a proposta 2070-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 79.º-A — Promoção

da saúde e prevenção da doença.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN e a abstenção do BE.

Segue-se a votação da proposta 1839-C, do PAN, de aditamento de um artigo 79.º-B — Literacia, prevenção

e formação em saúde.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL.

Vamos votar a proposta 1842-C, do PAN, de aditamento de um artigo 79.º-C — Plano de atração e fixação

de médicos no Serviço Nacional de Saúde e noutras entidades do setor público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Entramos no artigo 80.º — Consignação de receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Podemos votar, em conjunto, os três números deste artigo da proposta de lei?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Podemos fazer algum tipo de agregação, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Sendo assim, começamos por votar o n.º 1 do artigo 80.º da proposta de lei.