Debates Parlamentares - Diário 002, p. 34 (2024-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH

e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PS aprova alguma coisa?

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Coisas boas para o País!

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Passamos ao artigo 79.º — Consignação da receita ao setor da saúde. Votamos, então, o n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do L e do CDS-PP, o voto contra

da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do PAN.

Vamos agora votar o n.º 2 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do L e do PAN, o voto

contra da IL e as abstenções do CH, do BE e do PCP.

Votamos agora a proposta 1066-C, do Chega, de substituição do n.º 3 do artigo 79.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor

do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL, do L e do PAN.

Pergunto se podemos juntar as votações dos n.os 3, 4 e 5 deste artigo, ou algumas delas.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Não.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Votamos, assim, o n.º 3 do artigo 79.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do L, o voto contra da IL e

as abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP e do PAN.

Votamos agora o n.º 4 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do CDS-PP e do L, o voto contra

da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do PAN.

Vamos votar o n.º 5 deste artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do L, os votos contra do CH

e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 299-C, do Chega, de aditamento de um artigo 79.º-A — Consignação de

30 % da taxa do imposto especial de consumo cobrado sobre as bebidas açucaradas a programas de prevenção

da obesidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor

do CH e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do BE.

Vamos votar a proposta 1269-C, do Chega, de aditamento de um artigo 79.º-A — Consignação de 30 % da

taxa do imposto especial de consumo cobrado sobre as bebidas açucaradas a programas de prevenção em

saúde oral.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 34 Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PS aprova alguma coisa? A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Coisas boas para o País! O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Passamos ao artigo 79.º — Consignação da receita ao setor da saúde. Votamos, então, o n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do L e do CDS-PP, o voto contra da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do PAN.Vamos agora votar o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do L e do PAN, o voto contra da IL e as abstenções do CH, do BE e do PCP.Votamos agora a proposta 1066-C, do Chega, de substituição do n.º 3 do artigo 79.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL, do L e do PAN.Pergunto se podemos juntar as votações dos n.os 3, 4 e 5 deste artigo, ou algumas delas. O Sr. Rui Afonso (CH): — Não. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Votamos, assim, o n.º 3 do artigo 79.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do L, o voto contra da IL e as abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP e do PAN.Votamos agora o n.º 4 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do CDS-PP e do L, o voto contra da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do PAN.Vamos votar o n.º 5 deste artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do L, os votos contra do CH e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do PAN.Segue-se a votação da proposta 299-C, do Chega, de aditamento de um artigo 79.º-A — Consignação de 30 % da taxa do imposto especial de consumo cobrado sobre as bebidas açucaradas a programas de prevenção da obesidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do BE.Vamos votar a proposta 1269-C, do Chega, de aditamento de um artigo 79.º-A — Consignação de 30 % da taxa do imposto especial de consumo cobrado sobre as bebidas açucaradas a programas de prevenção em saúde oral.

Descarregar páginas