Debates Parlamentares - Diário 003, p. 2 (2024-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, estamos em condições de iniciar a nossa penúltima reunião no âmbito da votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para

2025.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Vamos dar início às votações desta tarde. O guião começa no artigo 127.º — Contratos-programa de

desenvolvimento com as instituições de ensino superior. Solicitava apenas que confirmassem.

Confesso — posso dizer isto — que há uns anos, e ainda há aqui umas testemunhas, embora poucas, fiquei

traumatizado porque já estávamos avançados nas votações quando um Sr. Deputado se apercebeu que tinha

o guião errado e que tinha estado a votar um conjunto de propostas que tivemos de reiniciar. Daí eu perguntar

se têm todos o mesmo guião, a começar no mesmo artigo.

Então, começamos com a votação do artigo 127.º — Contratos-programa de desenvolvimento com as

instituições de ensino superior.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN e as abstenções do

PS, do CH, da IL, do BE, do PCP e do L.

Vamos votar a proposta 160-C, do BE, de aditamento de um artigo 127.º-A — Programa de atribuição de

assinaturas digitais para estudantes do ensino secundário e superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do

CH, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Segue-se a votação da proposta 622-C, do L, de aditamento de um artigo 127.º-A — Respostas de apoio

psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 1213-C, do L, de aditamento de um artigo 127.º-A — Orçamento participativo do

ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L

e do PAN e as abstenções do PS, do CH, da IL e do PCP.

Continuamos com a votação da proposta 1392-C, do CH, de aditamento de um artigo 127.º-A — Aumento

do número de vagas nos mestrados em ensino.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Votamos agora a proposta 1447-C, do CH, de aditamento de um artigo 127.º-A — Programas de estágio para

estudantes de Direito.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do L, os votos a favor

do CH e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do BE.

De seguida, vamos votar a proposta 1481-C, do CH, de aditamento de um artigo 127.º-A — Melhoria da

acessibilidade nas instalações dos edifícios das instituições de ensino superior.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 2 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, estamos em condições de iniciar a nossa penúltima reunião no âmbito da votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2025. Eram 15 horas e 9 minutos. Vamos dar início às votações desta tarde. O guião começa no artigo 127.º — Contratos-programa de desenvolvimento com as instituições de ensino superior. Solicitava apenas que confirmassem. Confesso — posso dizer isto — que há uns anos, e ainda há aqui umas testemunhas, embora poucas, fiquei traumatizado porque já estávamos avançados nas votações quando um Sr. Deputado se apercebeu que tinha o guião errado e que tinha estado a votar um conjunto de propostas que tivemos de reiniciar. Daí eu perguntar se têm todos o mesmo guião, a começar no mesmo artigo. Então, começamos com a votação do artigo 127.º — Contratos-programa de desenvolvimento com as instituições de ensino superior. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN e as abstenções do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 160-C, do BE, de aditamento de um artigo 127.º-A — Programa de atribuição de assinaturas digitais para estudantes do ensino secundário e superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL. Segue-se a votação da proposta 622-C, do L, de aditamento de um artigo 127.º-A — Respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 1213-C, do L, de aditamento de um artigo 127.º-A — Orçamento participativo do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH, da IL e do PCP. Continuamos com a votação da proposta 1392-C, do CH, de aditamento de um artigo 127.º-A — Aumento do número de vagas nos mestrados em ensino. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L. Votamos agora a proposta 1447-C, do CH, de aditamento de um artigo 127.º-A — Programas de estágio para estudantes de Direito. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do L, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do BE. De seguida, vamos votar a proposta 1481-C, do CH, de aditamento de um artigo 127.º-A — Melhoria da acessibilidade nas instalações dos edifícios das instituições de ensino superior.

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