Debates Parlamentares - Diário 003, p. 4 (2024-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Segue-se a votação da proposta 200-C, do PAN, de aditamento de um artigo 128.º-A — Comparticipação

dos custos de aquisição de materiais e ferramentas obrigatórios à conclusão de um ciclo de estudos no ensino

superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Passamos à votação da proposta 662-C, do L, de aditamento de um artigo 128.º-A — Conversão do

património do Estado em residências universitárias.

Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz?

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, queria pedir a desagregação desta votação em dois pontos.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, vamos começar por votar o n.º 1 da proposta 662-C, do L.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do

CDS-PP e do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar o n.º 2 da mesma proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Votamos de seguida a proposta 959-C, do CH, de aditamento de um artigo 128.º-A — Reabilitação do

património edificado público para alojamento de estudantes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

da IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 1141-C, do CH, de aditamento de um artigo 128.º-A — Apoio ao alojamento

dos estudantes de ensino superior provenientes das regiões autónomas a estudar no continente.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.

Vamos votar a proposta 1271-C, do CH, de aditamento de um artigo 128.º-A — Programa de co-living para

jovens universitários e idosos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do

CH e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE e do L.

Continuamos com a votação da proposta 1960-C, do PS, de aditamento de um artigo 128.º-A — Garantia de

cumprimento do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.

Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz?

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, é para pedir a desagregação desta votação pelos dois números.

O Sr. Presidente: — Então, vamos começar por votar o n.º 1 da proposta 1960-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP e os votos a favor do

PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 4 Segue-se a votação da proposta 200-C, do PAN, de aditamento de um artigo 128.º-A — Comparticipação dos custos de aquisição de materiais e ferramentas obrigatórios à conclusão de um ciclo de estudos no ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL. Passamos à votação da proposta 662-C, do L, de aditamento de um artigo 128.º-A — Conversão do património do Estado em residências universitárias. Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz? A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, queria pedir a desagregação desta votação em dois pontos. O Sr. Presidente: — Nesse caso, vamos começar por votar o n.º 1 da proposta 662-C, do L. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do CH. Vamos votar o n.º 2 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL. Votamos de seguida a proposta 959-C, do CH, de aditamento de um artigo 128.º-A — Reabilitação do património edificado público para alojamento de estudantes. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS e do PCP. Segue-se a votação da proposta 1141-C, do CH, de aditamento de um artigo 128.º-A — Apoio ao alojamento dos estudantes de ensino superior provenientes das regiões autónomas a estudar no continente. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 1271-C, do CH, de aditamento de um artigo 128.º-A — Programa de co-living para jovens universitários e idosos. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE e do L. Continuamos com a votação da proposta 1960-C, do PS, de aditamento de um artigo 128.º-A — Garantia de cumprimento do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior. Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz? A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, é para pedir a desagregação desta votação pelos dois números. O Sr. Presidente: — Então, vamos começar por votar o n.º 1 da proposta 1960-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP e os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.

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