Debates Parlamentares - Diário 003, p. 9 (2024-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2024

Segue-se a votação da proposta 1748-C, do PAN, de aditamento de um artigo 131.º-A — Acessibilidade no

alojamento no ensino superior.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Avançamos para a votação da proposta 1846-C, do PAN, de aditamento de um artigo 131.º-A — Criação de

um projeto-piloto de propina proporcional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L

e do CDS-PP e o voto a favor do PAN.

Ponho agora à votação a proposta 1847-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Consolidação de

mobilidade dos técnicos especializados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Segue-se a votação da proposta 1852-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Profissionalização

dos docentes com habilitação própria.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Prosseguimos com a votação da proposta 1855-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A —

Profissionalização e vinculação dos Técnicos Especializados para Formação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Passamos à votação da proposta 1873-C, do PAN, de aditamento de um artigo 131.º-A — Revisão do Plano

Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES).

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Segue-se a votação da proposta 1895-C, do PAN, de aditamento de um artigo 131.º-A — Reforço das

medidas de segurança em contexto universitário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Votamos agora a proposta 1844-C, do PAN, de aditamento de um artigo 131.º-B — Antecipação dos prazos

de atribuição das bolsas de estudo.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, peço que esta votação seja adiada para o final do dia.

O Sr. Presidente: — Certo, Sr. Deputado, a proposta será votada no final dos trabalhos de hoje. Prosseguimos com a votação da proposta 1875-C, do PAN, de aditamento de um artigo 131.º-B — Aumento

do complemento de alojamento.

A Mesa regista o pedido de que esta votação seja também feita no final de hoje.

Com isto chegamos ao artigo 132.º — Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo.

Vamos votar a proposta 170-C, do L, de substituição dos n.os 1 e 2 do artigo 132.º da proposta de lei.

28 DE NOVEMBRO DE 2024 9 Segue-se a votação da proposta 1748-C, do PAN, de aditamento de um artigo 131.º-A — Acessibilidade no alojamento no ensino superior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Avançamos para a votação da proposta 1846-C, do PAN, de aditamento de um artigo 131.º-A — Criação de um projeto-piloto de propina proporcional. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP e o voto a favor do PAN.Ponho agora à votação a proposta 1847-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Consolidação de mobilidade dos técnicos especializados. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Segue-se a votação da proposta 1852-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Profissionalização dos docentes com habilitação própria. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Prosseguimos com a votação da proposta 1855-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Profissionalização e vinculação dos Técnicos Especializados para Formação. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Passamos à votação da proposta 1873-C, do PAN, de aditamento de um artigo 131.º-A — Revisão do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES). Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Segue-se a votação da proposta 1895-C, do PAN, de aditamento de um artigo 131.º-A — Reforço das medidas de segurança em contexto universitário. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Votamos agora a proposta 1844-C, do PAN, de aditamento de um artigo 131.º-B — Antecipação dos prazos de atribuição das bolsas de estudo. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, peço que esta votação seja adiada para o final do dia. O Sr. Presidente: — Certo, Sr. Deputado, a proposta será votada no final dos trabalhos de hoje. Prosseguimos com a votação da proposta 1875-C, do PAN, de aditamento de um artigo 131.º-B — Aumento do complemento de alojamento. A Mesa regista o pedido de que esta votação seja também feita no final de hoje. Com isto chegamos ao artigo 132.º — Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo. Vamos votar a proposta 170-C, do L, de substituição dos n.os 1 e 2 do artigo 132.º da proposta de lei.

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