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28 DE NOVEMBRO DE 2024

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Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Passamos à votação da proposta 1762-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Garantia da

refeição social em todas as cantinas das instituições do ensino superior público.

Antes disso, dou a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, da IL.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, era para desagregar esta proposta, começando por votar, em conjunto, os n.os 1 e 2, seguindo-se a votação dos n.os 3 e 4.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, nós temos sentidos de voto diferentes nos n.os 3 e 4.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, votaremos cada um dos pontos separadamente. Vamos começar por votar o n.º 1 da proposta anteriormente identificada.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Votamos, agora, o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar o n.º 3 desta proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Por último, votamos o n. º 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

De seguida vamos votar a proposta 1765-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Requalificação

da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 1961-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 132.º-

A — Taxas e emolumentos.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, era para desagregar a votação da alínea b) do n.º 2 desta proposta.

O Sr. Presidente: — «B», de Brandão?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — «B» de Bruno…

O Sr. Presidente: — Ou isso…