Debates Parlamentares - Diário 003, p. 8 (2024-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Temos para votar a proposta 169-C2, do L, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 131.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 169-C1, do L, na parte em que substitui o corpo do artigo 131.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e do PAN.

Votamos agora o artigo 131.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL, do CDS-PP e do PAN, o voto contra

do L e as abstenções do PS, do CH, do BE e do PCP.

Prosseguimos com a votação da proposta 40-C, do PAN, de aditamento de um artigo 131.º-A — Preço

máximo da refeição social no âmbito do sistema de ação social do ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Continuamos com a votação da proposta 207-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Redução das

propinas no ano letivo de 2025-2026.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Vamos agora votar a proposta 1583-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Reforço da ação social

escolar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Procedemos agora à votação da proposta 1586-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Criação da

carreira de Técnico Auxiliar de Educação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Seguidamente votamos a proposta 1588-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Gratuitidade da

calculadora no ensino secundário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Votamos agora a proposta 1589-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Construção da escola

básica e secundária em Fernão Ferro e da escola secundária na Quinta do Conde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 8 Temos para votar a proposta 169-C2, do L, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 131.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Passamos à votação da proposta 169-C1, do L, na parte em que substitui o corpo do artigo 131.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e do PAN.Votamos agora o artigo 131.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL, do CDS-PP e do PAN, o voto contra do L e as abstenções do PS, do CH, do BE e do PCP.Prosseguimos com a votação da proposta 40-C, do PAN, de aditamento de um artigo 131.º-A — Preço máximo da refeição social no âmbito do sistema de ação social do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Continuamos com a votação da proposta 207-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Redução das propinas no ano letivo de 2025-2026. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Vamos agora votar a proposta 1583-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Reforço da ação social escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Procedemos agora à votação da proposta 1586-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Criação da carreira de Técnico Auxiliar de Educação. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Seguidamente votamos a proposta 1588-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Gratuitidade da calculadora no ensino secundário. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Votamos agora a proposta 1589-C, do BE, de aditamento de um artigo 131.º-A — Construção da escola básica e secundária em Fernão Ferro e da escola secundária na Quinta do Conde. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

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