Debates Parlamentares - Diário 003, p. 12 (2024-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Procedemos agora à votação da proposta 1220-C, do L, de aditamento de um artigo 132.º-A — Abolição das

taxas e emolumentos relativos aos atos académicos comuns no ensino superior público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Seguidamente votamos a proposta 1388-C, do CH, de aditamento de um artigo 132.º-A — Garante o acesso

de crianças de menores recursos aos estabelecimentos militares de ensino, a partir do 2.º ciclo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e

do PAN e os votos a favor do CH e da IL.

Votamos agora a proposta 1449-C, do CH, de aditamento de um artigo 132.º-A — Isenção de pagamento de

propinas no ensino público para todos os militares das Forças Armadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do L e do CDS-PP, os votos a favor

do CH e do BE e as abstenções da IL, do PCP e do PAN.

Avançamos para a votação da proposta 1505-C, do PAN, de aditamento de um artigo 132.º-A — Criação de

uma rede nacional de residências artísticas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Ponho agora à votação a proposta 1541-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Atualização do

valor das componentes das bolsas de investigação científica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Segue-se a votação da proposta 1543-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Reforço do papel

dos laboratórios do Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 1546-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Reposição

dos subsídios a bolseiros para participação em missões e congressos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Vamos agora proceder à votação da proposta 1755-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A —

Construção de um novo edifício para a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Seguidamente votamos a proposta 1759-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Fixação do preço

da refeição no ensino superior público.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 12 Procedemos agora à votação da proposta 1220-C, do L, de aditamento de um artigo 132.º-A — Abolição das taxas e emolumentos relativos aos atos académicos comuns no ensino superior público. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Seguidamente votamos a proposta 1388-C, do CH, de aditamento de um artigo 132.º-A — Garante o acesso de crianças de menores recursos aos estabelecimentos militares de ensino, a partir do 2.º ciclo. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e os votos a favor do CH e da IL.Votamos agora a proposta 1449-C, do CH, de aditamento de um artigo 132.º-A — Isenção de pagamento de propinas no ensino público para todos os militares das Forças Armadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do BE e as abstenções da IL, do PCP e do PAN.Avançamos para a votação da proposta 1505-C, do PAN, de aditamento de um artigo 132.º-A — Criação de uma rede nacional de residências artísticas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Ponho agora à votação a proposta 1541-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Atualização do valor das componentes das bolsas de investigação científica. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Segue-se a votação da proposta 1543-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Reforço do papel dos laboratórios do Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Prosseguimos com a votação da proposta 1546-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e congressos. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Vamos agora proceder à votação da proposta 1755-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Construção de um novo edifício para a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Seguidamente votamos a proposta 1759-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Fixação do preço da refeição no ensino superior público.

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