Debates Parlamentares - Diário 003, p. 53 (2024-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2024

Vamos agora votar a proposta 2005-C, do PSD e do CDS-PP, de substituição do n.º 4 do artigo 143.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do L e do CDS-PP e as abstenções

do PS, do CH, do BE, do PCP e do PAN.

O n.º 4 do artigo 143.º da proposta de lei fica assim prejudicado.

Se não houver objeção, vamos votar, também em conjunto, a tabela e o corpo do n.º 5 e os n.os 6 e 7 do

artigo 143.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto

contra da IL e as abstenções do PS, do CH, do BE e do PCP.

Pergunto se podemos votar as duas propostas do PCP em conjunto.

Nesse caso, votamos as propostas 679-C e 688-C, do PCP, de aditamento de um n.º 8 ao artigo 143.º.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Vamos votar a proposta 65-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Renegociação dos contratos

de parcerias público-privadas do sector rodoviário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Votamos a proposta 240-C, do PCP, de aditamento de um artigo 143.º-A — Passe inter-regional intermodal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Passamos à votação da proposta 364-C, do Chega, de aditamento de um artigo 143.º-A — Expansão da

rede do metropolitano ao município de Loures.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.

Vamos votar a proposta 569-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Avaliação de impacte

ambiental do Aeroporto Luís de Camões e da expansão do Aeroporto Humberto Delgado.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do L e do PAN, os votos

contra do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção da IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 674-C, do PCP, de aditamento de um artigo 143.º-A — Apoios à

descarbonização do setor do táxi.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Segue-se a votação da proposta 675-C, do PCP, de aditamento de um artigo 143.º-A — Criação da classe 5

para motociclos nas vias portajadas.

28 DE NOVEMBRO DE 2024 53 Vamos agora votar a proposta 2005-C, do PSD e do CDS-PP, de substituição do n.º 4 do artigo 143.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do L e do CDS-PP e as abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP e do PAN. O n.º 4 do artigo 143.º da proposta de lei fica assim prejudicado. Se não houver objeção, vamos votar, também em conjunto, a tabela e o corpo do n.º 5 e os n.os 6 e 7 do artigo 143.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto contra da IL e as abstenções do PS, do CH, do BE e do PCP.Pergunto se podemos votar as duas propostas do PCP em conjunto. Nesse caso, votamos as propostas 679-C e 688-C, do PCP, de aditamento de um n.º 8 ao artigo 143.º. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Vamos votar a proposta 65-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do sector rodoviário. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL. Votamos a proposta 240-C, do PCP, de aditamento de um artigo 143.º-A — Passe inter-regional intermodal. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Passamos à votação da proposta 364-C, do Chega, de aditamento de um artigo 143.º-A — Expansão da rede do metropolitano ao município de Loures. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 569-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Avaliação de impacte ambiental do Aeroporto Luís de Camões e da expansão do Aeroporto Humberto Delgado. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do L e do PAN, os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção da IL. Prosseguimos com a votação da proposta 674-C, do PCP, de aditamento de um artigo 143.º-A — Apoios à descarbonização do setor do táxi. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Segue-se a votação da proposta 675-C, do PCP, de aditamento de um artigo 143.º-A — Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas.

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