Debates Parlamentares - Diário 003, p. 55 (2024-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2024

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e do PAN.

Vamos votar a proposta 1745-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Acessibilidade aos

transportes públicos por pessoas invisuais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Entramos no artigo 144.º — Programa de remoção de amianto.

Não havendo oposição, votamos em conjunto os n.os 1, 2, 3 e 4, as alíneas a), b), c) e o corpo do n.º 5 e os

n.os 6 a 9 do artigo 144.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do L e do CDS-

PP e as abstenções do PS, do PCP e do PAN.

Vamos agora votar a proposta 353-C, do Chega, de aditamento de um n.º 10 ao artigo 144.º.

O Sr. Martim Syder (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a proposta 353-C, do Chega, está prejudicada, porque foi aprovada por unanimidade a proposta 2008-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de

um artigo 121.º-A.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Afonso.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, eu gostaria que a proposta 353-C fosse na mesma submetida à votação.

O Sr. Presidente: — Se ela não for ipsis verbis, é uma questão de redação final e a proposta será votada como requerido pelos proponentes.

Se o Sr. Deputado Martim Syder acabou de dizer que a outra proposta foi aprovada por unanimidade, esta,

provavelmente, também o será.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, fica só a nossa nota de que entendemos que esta está prejudicada.

O Sr. Presidente: — Certo, mas eu não tenho aqui a proposta, e o proponente entende que a mesma deverá ser votada.

Só peço atenção para que a proposta não seja contraditória. Que seja redundante, não há problema, pois a

redação final resolve isso, mas que diga coisa diversa do anteriormente aprovado é que já é mais complicado,

mas isso os Srs. Deputados, seguramente, sabê-lo-ão, porque eu não tenho a proposta.

Vamos, então, votar a proposta 353-C, do Chega, de aditamento de um n.º 10 ao artigo 144.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do CDS-

PP e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Dado o resultado desta votação, depois os serviços farão a redação final.

Sr. Deputado Alberto Fonseca, importa-se de relembrar qual o número da proposta que foi aprovada

anteriormente?

28 DE NOVEMBRO DE 2024 55 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e do PAN. Vamos votar a proposta 1745-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Acessibilidade aos transportes públicos por pessoas invisuais. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Entramos no artigo 144.º — Programa de remoção de amianto. Não havendo oposição, votamos em conjunto os n.os 1, 2, 3 e 4, as alíneas a), b), c) e o corpo do n.º 5 e os n.os 6 a 9 do artigo 144.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do L e do CDS-PP e as abstenções do PS, do PCP e do PAN. Vamos agora votar a proposta 353-C, do Chega, de aditamento de um n.º 10 ao artigo 144.º. O Sr. Martim Syder (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a proposta 353-C, do Chega, está prejudicada, porque foi aprovada por unanimidade a proposta 2008-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 121.º-A. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Afonso. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, eu gostaria que a proposta 353-C fosse na mesma submetida à votação. O Sr. Presidente: — Se ela não for ipsis verbis, é uma questão de redação final e a proposta será votada como requerido pelos proponentes. Se o Sr. Deputado Martim Syder acabou de dizer que a outra proposta foi aprovada por unanimidade, esta, provavelmente, também o será. Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca. O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, fica só a nossa nota de que entendemos que esta está prejudicada. O Sr. Presidente: — Certo, mas eu não tenho aqui a proposta, e o proponente entende que a mesma deverá ser votada. Só peço atenção para que a proposta não seja contraditória. Que seja redundante, não há problema, pois a redação final resolve isso, mas que diga coisa diversa do anteriormente aprovado é que já é mais complicado, mas isso os Srs. Deputados, seguramente, sabê-lo-ão, porque eu não tenho a proposta. Vamos, então, votar a proposta 353-C, do Chega, de aditamento de um n.º 10 ao artigo 144.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do CDS-PP e as abstenções do PS, do PCP e do L.Dado o resultado desta votação, depois os serviços farão a redação final. Sr. Deputado Alberto Fonseca, importa-se de relembrar qual o número da proposta que foi aprovada anteriormente?

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