Debates Parlamentares - Diário 003, p. 52 (2024-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do L e do CDS-PP, o voto contra da

IL e as abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP e do PAN.

Votamos agora o n.º 2 do artigo 142.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto

contra da IL e as abstenções do PS, do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 566-C, do PAN, de aditamento de um artigo 142.º-A — Debate público sobre o futuro

da TAP, S.A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do PCP e do CDS-PP, os votos a

favor do CH, do L e do PAN e as abstenções do PS e do BE.

Votamos agora a proposta 1718-C, do PAN, de aditamento de um artigo 142.º-A — Programa Trabalhos &

Competências Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do PS, do BE, do L e do PAN e a abstenção do PCP.

Passamos à votação da proposta 1723-C, do PAN, de aditamento de um artigo 142.º-B — Adaptação do

Catálogo Nacional de Qualificações.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

Vamos votar a proposta 1733-C, do PAN, de aditamento de um artigo 142.º-C — Sistemas de antecipação

de necessidades de qualificação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, posso só pedir para que façamos uma pausa técnica de 2 minutos?

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Certo, Sr.ª Deputada. Vamos fazer uma pausa de 60 segundos.

Pausa.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Filipe Neto Brandão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradecia que reuníssemos as condições para prosseguir. Entramos agora no artigo 143.º — Recursos financeiros da Área Metropolitana de Lisboa para o desempenho

das funções de autoridade de transportes, da proposta de lei.

Não havendo objeção, votamos em conjunto os n.os 1 e 2 e as alíneas a), b), c), d), e) e f) e o corpo do n.º 3.

Vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, o voto contra da IL e

as abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 52 Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do L e do CDS-PP, o voto contra da IL e as abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP e do PAN. Votamos agora o n.º 2 do artigo 142.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto contra da IL e as abstenções do PS, do BE e do PCP. Vamos votar a proposta 566-C, do PAN, de aditamento de um artigo 142.º-A — Debate público sobre o futuro da TAP, S.A. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do L e do PAN e as abstenções do PS e do BE.Votamos agora a proposta 1718-C, do PAN, de aditamento de um artigo 142.º-A — Programa Trabalhos & Competências Verdes. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do BE, do L e do PAN e a abstenção do PCP.Passamos à votação da proposta 1723-C, do PAN, de aditamento de um artigo 142.º-B — Adaptação do Catálogo Nacional de Qualificações. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.Vamos votar a proposta 1733-C, do PAN, de aditamento de um artigo 142.º-C — Sistemas de antecipação de necessidades de qualificação. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, posso só pedir para que façamos uma pausa técnica de 2 minutos? O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Certo, Sr.ª Deputada. Vamos fazer uma pausa de 60 segundos. Pausa. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Filipe Neto Brandão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradecia que reuníssemos as condições para prosseguir. Entramos agora no artigo 143.º — Recursos financeiros da Área Metropolitana de Lisboa para o desempenho das funções de autoridade de transportes, da proposta de lei. Não havendo objeção, votamos em conjunto os n.os 1 e 2 e as alíneas a), b), c), d), e) e f) e o corpo do n.º 3. Vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, o voto contra da IL e as abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN.

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