II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

2

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à nossa reunião.

Eram 15 horas e 11 minutos.

Hoje será o último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, no âmbito da

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Os Srs. Deputados sabem — e tenho de agradecer aos serviços, o que não deixarei de voltar a fazer nesta

reunião — que os serviços enviaram ontem, além do guião consolidado de hoje, a lista das votações adiadas

de dias anteriores e que teremos de votar hoje.

Ora, é precisamente por esse ponto que vamos iniciar, o que significa que começaremos por votar a proposta

118-C, da Iniciativa Liberal, de aditamento de um n.º 27 ao artigo 8.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar a proposta 1983-C, do PS, de aditamento de um n.º 27 ao artigo 8.º da proposta de lei.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, essa proposta não está prejudicada?

O Sr. Presidente: — Não necessariamente. É um aditamento e depois haverá uma renumeração final. Quando se propõe um aditamento é em relação ao texto da proposta de lei e se, por hipótese, forem aprovados

10 aditamentos, é óbvio que eles terão de ser renumerados.

Vamos, então, votar a proposta 1983-C, do PS, de aditamento de um n.º 27 ao artigo 8.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 122-C, do PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Atualização de pensões.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Vamos votar a proposta 369-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 45.º-A — Aumento

extraordinário das pensões.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Vamos votar a proposta 1738-C, do Livre, de aditamento de um novo artigo 45.º-A — Aumento suplementar

das pensões e complementar à atualização anual das pensões.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP e do L e as abstenções do PS, do CH e do PAN.

Vamos votar a proposta 1945-C, do PS, de aditamento de um artigo 45.º-A — Atualização extraordinária de

pensões.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos

contra do PSD, da IL e do CDS-PP e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 2080-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 70.º-A — Alteração à

Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.