Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 6 (2024-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

nós temos de fazer aqui é optar por uma das duas redações. Certo? É que não há paralelo com as outras

questões em que elas são muito parecidas, Sr. Deputado. Pedia a sua compreensão para isso.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, então pretendia, por favor, recorrer da decisão para Plenário.

O Sr. Presidente: — Então, o Chega pretende recorrer da decisão para Plenário, é um direito, não tenho qualquer problema com isso.

A minha decisão é no sentido de considerar a proposta prejudicada, nos termos que acabo de fundamentar.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, quem é que vota contra a decisão da Mesa?

O Chega, o Bloco de Esquerda e o PCP.

Quem se abstém?

O PS.

Os demais votam a favor.

Está confirmado, demonstrando a isenção do Presidente.

Muito obrigado.

Risos gerais.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Do presidente, sim, da bancada é que…

O Sr. Presidente: — Exatamente. É isso que estou a dizer. A grande leitura política disto é: PS desautoriza o Presidente.

Risos gerais.

Será, obviamente, a partir de agora, a grande leitura.

Srs. Deputados, prosseguimos com a votação da proposta, com esta postura bem-humorada, mas hoje

temos mesmo de acabar com este guião, portanto, hoje não dá para adiar para mais dia nenhum.

Passamos à votação da proposta 2046-C, do Chega, de aditamento de um artigo 82.º-A — Estabelecimento

de uma taxa única flat para a comissão de amortização de crédito à habitação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PCP e do L.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): ⎯ Sr. Presidente, peço desculpa, estava aqui distraído com o tema anterior. Estávamos a votar a proposta 1347-C, certo?

O Sr. Presidente: — Não. Votámos a 2046-C. Mantém o sentido de voto?

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): ⎯ Certo. Aproveitava o uso da palavra para anunciar que, de seguida, votaremos a 1347-C, que é do PSD e do CDS-PP, que consideramos prejudicada com a aprovação da proposta

118-C, da IL.

O Sr. Presidente: — O próprio proponente considera prejudicada a proposta 1347-C, portanto, está prejudicada e não será votada.

Srs. Deputados, entramos no guião de hoje, portanto, começamos com o artigo 155.º da proposta de lei.

Pedia, então, que se municiassem do guião de hoje.

Começamos com a votação do artigo 155.º — Atualização do suplemento por serviço e risco nas forças de

segurança, no corpo da guarda prisional e nos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e

de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 6 nós temos de fazer aqui é optar por uma das duas redações. Certo? É que não há paralelo com as outras questões em que elas são muito parecidas, Sr. Deputado. Pedia a sua compreensão para isso. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, então pretendia, por favor, recorrer da decisão para Plenário. O Sr. Presidente: — Então, o Chega pretende recorrer da decisão para Plenário, é um direito, não tenho qualquer problema com isso. A minha decisão é no sentido de considerar a proposta prejudicada, nos termos que acabo de fundamentar. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, quem é que vota contra a decisão da Mesa? O Chega, o Bloco de Esquerda e o PCP. Quem se abstém? O PS. Os demais votam a favor. Está confirmado, demonstrando a isenção do Presidente. Muito obrigado. Risos gerais. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Do presidente, sim, da bancada é que… O Sr. Presidente: — Exatamente. É isso que estou a dizer. A grande leitura política disto é: PS desautoriza o Presidente. Risos gerais. Será, obviamente, a partir de agora, a grande leitura. Srs. Deputados, prosseguimos com a votação da proposta, com esta postura bem-humorada, mas hoje temos mesmo de acabar com este guião, portanto, hoje não dá para adiar para mais dia nenhum. Passamos à votação da proposta 2046-C, do Chega, de aditamento de um artigo 82.º-A — Estabelecimento de uma taxa única flat para a comissão de amortização de crédito à habitação. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PCP e do L.O Sr. Alberto Fonseca (PSD): ⎯ Sr. Presidente, peço desculpa, estava aqui distraído com o tema anterior. Estávamos a votar a proposta 1347-C, certo? O Sr. Presidente: — Não. Votámos a 2046-C. Mantém o sentido de voto? O Sr. Alberto Fonseca (PSD): ⎯ Certo. Aproveitava o uso da palavra para anunciar que, de seguida, votaremos a 1347-C, que é do PSD e do CDS-PP, que consideramos prejudicada com a aprovação da proposta 118-C, da IL. O Sr. Presidente: — O próprio proponente considera prejudicada a proposta 1347-C, portanto, está prejudicada e não será votada. Srs. Deputados, entramos no guião de hoje, portanto, começamos com o artigo 155.º da proposta de lei. Pedia, então, que se municiassem do guião de hoje. Começamos com a votação do artigo 155.º — Atualização do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, no corpo da guarda prisional e nos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

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