Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 10 (2024-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Passamos à votação da proposta 443-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Alterações às

normas de emissão de atestados de residência.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, pedia para desagregar a votação desta proposta, se faz favor.

O Sr. Presidente: — Quantos números?

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Podemos juntar a votação dos dois primeiros números.

O Sr. Presidente: — Então, votamos o n.º 1 e o n. º2 em conjunto e, depois, fazemos uma votação para o n.º 3. Sr.as e Srs. Deputados, resulta clara a pretensão da Iniciativa Liberal.

Vamos proceder à votação deste artigo em duas votações. Começamos por votar, em conjunto, os n.os 1 e

2 da proposta 443-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Alterações às normas de emissão de

atestados de residência.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN e os votos a favor do CH e da IL.

Agora votamos o n.º 3 da mesma proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN e o voto a favor do CH.

Vamos proceder à votação da proposta 445-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Abertura

de espaços específicos de intervenção e acompanhamento a vítimas de violência doméstica e sexual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 466-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Criação de centro

de pesquisa, desenvolvimento e formação em agricultura de ponta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do PCP e do CDS-PP, o voto a favor

do CH e do PAN, e as abstenções do PS, do BE e do L.

Vamos votar a proposta 467-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Criação de equipas

multidisciplinares, de âmbito distrital, para apoio direto à comunidade sénior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH

e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 469-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Atualização do

valor do contrato de associação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP e os

votos a favor do PS, do CH, da IL e do PAN.

Votamos de seguida a proposta 471-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Amplia as valências

da plataforma «Consulado Virtual».

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 10 Passamos à votação da proposta 443-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Alterações às normas de emissão de atestados de residência. A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, pedia para desagregar a votação desta proposta, se faz favor. O Sr. Presidente: — Quantos números? A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Podemos juntar a votação dos dois primeiros números. O Sr. Presidente: — Então, votamos o n.º 1 e o n. º2 em conjunto e, depois, fazemos uma votação para o n.º 3. Sr.as e Srs. Deputados, resulta clara a pretensão da Iniciativa Liberal. Vamos proceder à votação deste artigo em duas votações. Começamos por votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 da proposta 443-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Alterações às normas de emissão de atestados de residência. Submetidos à votação, foram rejeitados, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e os votos a favor do CH e da IL.Agora votamos o n.º 3 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e o voto a favor do CH.Vamos proceder à votação da proposta 445-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Abertura de espaços específicos de intervenção e acompanhamento a vítimas de violência doméstica e sexual. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 466-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Criação de centro de pesquisa, desenvolvimento e formação em agricultura de ponta. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do PCP e do CDS-PP, o voto a favor do CH e do PAN, e as abstenções do PS, do BE e do L. Vamos votar a proposta 467-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Criação de equipas multidisciplinares, de âmbito distrital, para apoio direto à comunidade sénior. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 469-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Atualização do valor do contrato de associação. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP e os votos a favor do PS, do CH, da IL e do PAN. Votamos de seguida a proposta 471-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Amplia as valências da plataforma «Consulado Virtual». Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

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