Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 14 (2024-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Votamos, de seguida, a proposta 739-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Garante o ensino

da língua portuguesa em Malaca, Malásia.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN, o voto contra do L

e as abstenções do PSD, do PS, do PCP e do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 741-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Acesso dos antigos

combatentes ao Hospital das Forças Armadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Vamos votar a proposta 743-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Construção de fábrica de

munições em Portugal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do PCP, do L, do CDS-PP e

do PAN, o voto a favor do CH e a abstenção do BE.

Segue-se a votação da proposta 807-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Plano de adequação

da rede de respostas de acolhimento de crianças e jovens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do BE.

Votamos agora a proposta 808-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Estudo nacional sobre

mutilação genital feminina.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação da proposta 809-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Guia de direitos e

recursos para vítimas de violência doméstica.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar a proposta 811-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Plano nacional de combate

ao racismo e à discriminação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP e os votos a favor do

PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Votamos agora a proposta 853-C, do BE, de aditamento de um artigo 155.º-A — Reconhecimento dos direitos

dos ex-combatentes africanos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 890-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Campanha de

divulgação do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do

CDS-PP e do PAN e a abstenção do PS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 14 Votamos, de seguida, a proposta 739-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Garante o ensino da língua portuguesa em Malaca, Malásia. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN, o voto contra do L e as abstenções do PSD, do PS, do PCP e do CDS-PP. Votamos agora a proposta 741-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Acesso dos antigos combatentes ao Hospital das Forças Armadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 743-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Construção de fábrica de munições em Portugal. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto a favor do CH e a abstenção do BE. Segue-se a votação da proposta 807-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Plano de adequação da rede de respostas de acolhimento de crianças e jovens. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do BE. Votamos agora a proposta 808-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Estudo nacional sobre mutilação genital feminina. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Segue-se a votação da proposta 809-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Guia de direitos e recursos para vítimas de violência doméstica. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 811-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Plano nacional de combate ao racismo e à discriminação. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP e os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN. Votamos agora a proposta 853-C, do BE, de aditamento de um artigo 155.º-A — Reconhecimento dos direitos dos ex-combatentes africanos. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP. Segue-se a votação da proposta 890-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Campanha de divulgação do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PS.

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