Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 19 (2024-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2024

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 1123-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A —

Expansão da rede de esgotos no concelho de Ourém.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do CH e do PAN e as abstenções do BE, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 1132-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A —

Lança um programa online de ensino de História de Portugal a jovens emigrantes portugueses e

lusodescendentes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do

CH e da IL e as abstenções do BE, do PCP, do L e do PAN.

Passamos à votação da proposta 1134-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A —

Programa de incentivo à fixação de jovens em territórios despovoados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP, o voto a favor

do CH e as abstenções do PS, da IL, do L e do PAN.

Votamos a proposta 1138-C, apresentada pelo Chega, que adita um artigo 155.º-A — Criação de centros de

prevenção e apoio à saída do sistema de prostituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do L e do CDS-PP, os votos

a favor do CH e do PAN e as abstenções da IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 1139-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A —

Reforço dos meios para diminuir o tempo de apreciação dos processos de qualificação de Deficiente das Forças

Armadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Votamos, ainda, a proposta 1140-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A —

Aumento do financiamento do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID).

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.

Seguidamente votamos a proposta 1143-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A —

Construção da nova Escola Portuguesa de São Paulo, na República Federativa do Brasil.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da

IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Ponho agora à votação a proposta 1156-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A —

Casas de abrigo de vítimas de violência doméstica.

Chegou à Mesa o pedido de desagregação para votação das três alíneas separadamente.

Não havendo objeções, começamos por votar a alínea a) do artigo constante desta proposta.

29 DE NOVEMBRO DE 2024 19 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Passamos à votação da proposta 1123-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Expansão da rede de esgotos no concelho de Ourém. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do BE, do PCP e do L.Segue-se a votação da proposta 1132-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Lança um programa online de ensino de História de Portugal a jovens emigrantes portugueses e lusodescendentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL e as abstenções do BE, do PCP, do L e do PAN.Passamos à votação da proposta 1134-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Programa de incentivo à fixação de jovens em territórios despovoados. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP, o voto a favor do CH e as abstenções do PS, da IL, do L e do PAN.Votamos a proposta 1138-C, apresentada pelo Chega, que adita um artigo 155.º-A — Criação de centros de prevenção e apoio à saída do sistema de prostituição. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções da IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 1139-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Reforço dos meios para diminuir o tempo de apreciação dos processos de qualificação de Deficiente das Forças Armadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.Votamos, ainda, a proposta 1140-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Aumento do financiamento do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID). Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.Seguidamente votamos a proposta 1143-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Construção da nova Escola Portuguesa de São Paulo, na República Federativa do Brasil. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN. Ponho agora à votação a proposta 1156-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Casas de abrigo de vítimas de violência doméstica. Chegou à Mesa o pedido de desagregação para votação das três alíneas separadamente. Não havendo objeções, começamos por votar a alínea a) do artigo constante desta proposta.

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