Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 20 (2024-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, pedia que esta votação ficasse para o fim porque tenho ideia que a votação da alínea b) está prejudicada pela aprovação prévia de uma proposta do PAN que prevê o

acesso a casas-abrigo com animais de companhia. Sugiro que a votação fique para o final para podermos

verificar se assim é.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Certamente, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, a votação da proposta 1156-C, do Chega, fica então para o final.

Prosseguimos com a votação da proposta 1157-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo

155.º-A — Favorece o apoio alimentar saudável a pessoas sem-abrigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do BE e do CDS-PP, os votos a favor

do CH e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Votamos agora a proposta 1169-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Reforço

dos meios humanos e técnicos da Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos Políticos.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do CDS-PP e do PAN

e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 1229-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A —

Construção do monumento em honra dos «Sarreiros» na vila de Lorvão — Penacova.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

Votamos a proposta 1248-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Conclusão do

IP2 entre a A6, em Estremoz, e a A23, na barragem do Fratel.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do

BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP, do L e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1250-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A —

Criação de centros de cultura e tecnologia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, o voto a favor do CH e

as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Votamos a proposta 1251-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Programa de

poupança energética como moeda.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP e do CDS-PP,

o voto a favor do CH e as abstenções do L e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1252-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A —

Reforço dos centros de atividades ocupacionais para pessoas com deficiência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL

e do PAN e as abstenções do PS do BE, do PCP e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 20 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, pedia que esta votação ficasse para o fim porque tenho ideia que a votação da alínea b) está prejudicada pela aprovação prévia de uma proposta do PAN que prevê o acesso a casas-abrigo com animais de companhia. Sugiro que a votação fique para o final para podermos verificar se assim é. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Certamente, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, a votação da proposta 1156-C, do Chega, fica então para o final. Prosseguimos com a votação da proposta 1157-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Favorece o apoio alimentar saudável a pessoas sem-abrigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do BE e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.Votamos agora a proposta 1169-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Reforço dos meios humanos e técnicos da Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos Políticos. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do CDS-PP e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 1229-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Construção do monumento em honra dos «Sarreiros» na vila de Lorvão — Penacova. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.Votamos a proposta 1248-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Conclusão do IP2 entre a A6, em Estremoz, e a A23, na barragem do Fratel. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP, do L e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1250-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Criação de centros de cultura e tecnologia. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, o voto a favor do CH e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN. Votamos a proposta 1251-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Programa de poupança energética como moeda. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP e do CDS-PP, o voto a favor do CH e as abstenções do L e do PAN.Segue-se a votação da proposta 1252-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Reforço dos centros de atividades ocupacionais para pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL e do PAN e as abstenções do PS do BE, do PCP e do L.

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