Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 22 (2024-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Vamos continuar as votações, agora com a proposta 1390-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-

A — Eliminação das duas portagens ainda existentes na A28 em Angeiras e Póvoa do Varzim.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH

e do BE e as abstenções do PS, do PCP, do L e do PAN.

Votamos, agora, a proposta 1395-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Fundo para

reabilitação de monumentos históricos em risco.

Submetida à votação, foi rejeitada, com o voto contra do PSD, os votos a favor do CH, da IL e do PAN e as

abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP.

Vamos passar à votação da proposta 1396-C, do Chega, de aditamento de um artigo155.º-A — Cria, através

da dotação orçamental atribuída à Ajuda Pública ao Desenvolvimento, um programa especial para apoio a

comunidades cristãs perseguidas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do PCP e do L, os votos a favor do

CH e do PAN e as abstenções da IL, do BE e do CDS-PP.

Vamos prosseguir com a votação da proposta 1397-C, também do Chega, de aditamento de um artigo155.º-

A — Reforço da formação dos magistrados do Ministério Público em relação ao crime de abuso sexual de

menores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Passamos à votação da proposta 1401-C, do Chega, de aditamento de um artigo155.º-A — Reforço da

formação e campanhas para o combate ao abuso sexual de menores.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do CH, do BE, do PAN e do CDS-

PP e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 1402-C, do Chega, de aditamento de um artigo155.º-A — Requalificação

da esquadra da PSP de Camarate, em Loures.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 1403-C, do Chega, de aditamento de um artigo155.º-A —

Requalificação e construção de troços inerentes à rede rodoviária nos distritos de Vila Real e Bragança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do

BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP, do L e do PAN.

Vamos votar a proposta 1405-C, do Chega, de aditamento de um artigo155.º-A — Permite aos cidadãos

portugueses residentes no estrangeiro a utilização irrestrita de viatura matriculada fora de Portugal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1406-C, do Chega, de aditamento de um artigo155.º-A — Reforço da verba

destinada ao Comité Olímpico de Portugal.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 22 Vamos continuar as votações, agora com a proposta 1390-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Eliminação das duas portagens ainda existentes na A28 em Angeiras e Póvoa do Varzim. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do BE e as abstenções do PS, do PCP, do L e do PAN. Votamos, agora, a proposta 1395-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Fundo para reabilitação de monumentos históricos em risco. Submetida à votação, foi rejeitada, com o voto contra do PSD, os votos a favor do CH, da IL e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP. Vamos passar à votação da proposta 1396-C, do Chega, de aditamento de um artigo155.º-A — Cria, através da dotação orçamental atribuída à Ajuda Pública ao Desenvolvimento, um programa especial para apoio a comunidades cristãs perseguidas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do PCP e do L, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções da IL, do BE e do CDS-PP. Vamos prosseguir com a votação da proposta 1397-C, também do Chega, de aditamento de um artigo155.º-A — Reforço da formação dos magistrados do Ministério Público em relação ao crime de abuso sexual de menores. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 1401-C, do Chega, de aditamento de um artigo155.º-A — Reforço da formação e campanhas para o combate ao abuso sexual de menores. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do CH, do BE, do PAN e do CDS-PP e as abstenções do PS, do PCP e do L.Segue-se a votação da proposta 1402-C, do Chega, de aditamento de um artigo155.º-A — Requalificação da esquadra da PSP de Camarate, em Loures. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 1403-C, do Chega, de aditamento de um artigo155.º-A — Requalificação e construção de troços inerentes à rede rodoviária nos distritos de Vila Real e Bragança. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP, do L e do PAN. Vamos votar a proposta 1405-C, do Chega, de aditamento de um artigo155.º-A — Permite aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro a utilização irrestrita de viatura matriculada fora de Portugal. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN. Segue-se a votação da proposta 1406-C, do Chega, de aditamento de um artigo155.º-A — Reforço da verba destinada ao Comité Olímpico de Portugal.

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