Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 30 (2024-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Agora votamos a proposta 1880-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Recuperação de

créditos para lesados do BES e do Banif.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do

CH, da IL e do PAN e as abstenções do PS, do BE e do L.

Segue-se a votação da proposta 1889-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Reestruturação

do sistema de portagens na área metropolitana do Porto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor

do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL e do PAN.

Vamos agora votar a proposta 1944-C, do PSD e do CDS, de aditamento de um artigo 155.º-A — Suplemento

extraordinário das pensões.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra da IL, do

BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do PCP.

De seguida, votamos a proposta 1952-C, do PS, de aditamento de um artigo 155.º-A — Reforço dos

Contratos Locais de Segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, do PCP e do CDS-PP, os votos a

favor do PS, da IL, do L e do PAN e a abstenção do BE.

Vamos votar a proposta 1953-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Criação do Instituto do

Veterano.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, do PCP e do CDS-PP, o voto a favor

do L e as abstenções do PS, da IL, do BE e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1958-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Reforço do Balcão

Único de Defesa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do

L e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do PAN.

Temos agora para votar a proposta 1959-C, do PCP, de aditamento de um artigo 155.º-A — Manutenção da

publicidade comercial na RTP, S.A..

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 1971-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Escola no exílio para

refugiados e apátridas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 1974-C, do PS, de aditamento de um artigo 155.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 30 Agora votamos a proposta 1880-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Recuperação de créditos para lesados do BES e do Banif. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL e do PAN e as abstenções do PS, do BE e do L.Segue-se a votação da proposta 1889-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Reestruturação do sistema de portagens na área metropolitana do Porto. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL e do PAN.Vamos agora votar a proposta 1944-C, do PSD e do CDS, de aditamento de um artigo 155.º-A — Suplemento extraordinário das pensões. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do PCP.De seguida, votamos a proposta 1952-C, do PS, de aditamento de um artigo 155.º-A — Reforço dos Contratos Locais de Segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do PS, da IL, do L e do PAN e a abstenção do BE.Vamos votar a proposta 1953-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Criação do Instituto do Veterano. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, do PCP e do CDS-PP, o voto a favor do L e as abstenções do PS, da IL, do BE e do PAN.Segue-se a votação da proposta 1958-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Reforço do Balcão Único de Defesa. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do L e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do PAN.Temos agora para votar a proposta 1959-C, do PCP, de aditamento de um artigo 155.º-A — Manutenção da publicidade comercial na RTP, S.A.. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 1971-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Escola no exílio para refugiados e apátridas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.Segue-se a votação da proposta 1974-C, do PS, de aditamento de um artigo 155.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho.

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