II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

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Faça favor, Sr.ª Deputada Marina Gonçalves.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Não tenho nada a opor à decisão que se tomar, porque não é uma proposta do Partido Socialista, mas quero relembrar que uma proposta semelhante já foi votada e aprovada no primeiro

dia. Era uma proposta, salvo erro, do Bloco de Esquerda, avocada e confirmada no Plenário, ao contrário da do

Partido Socialista.

Mas estas duas propostas, se se verificar que estão prejudicadas, que têm a ver com o texto e com a

discussão que tivemos há pouco — não é uma regra unânime, tem a ver com a questão dos textos —, temos

também de avaliar a do PCP, porque levanta exatamente a mesma questão. Agora, depende dos textos, e essa

era a discussão que estávamos a ter há pouco.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Sr. Deputado António Filipe, faça favor.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, lembro o seguinte: apesar de o objeto ser semelhante ou poder ter um efeito prático semelhante, elas são muito diferentes. A proposta do PS é uma alteração à Lei da

Televisão, e foi rejeitada; a proposta do Bloco é uma disposição orçamental que condiciona o Governo

relativamente a essas opções; a do PCP diz respeito à revisão do contrato de concessão da RTP. Portanto, não

são a mesma coisa. E esta do Livre, não a tenho à frente, mas…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, se fosse possível mostrar a proposta do Livre, por favor, para se ver o conteúdo… está só visível o título.

O Sr. António Filipe (PCP): — É, é diferente. É diferente.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, aqui há duas opções: ou nós fazemos finca-pé relativamente a uma norma que foi adotada, contra a qual nós estivemos, para que sejam utilizados os mesmos

critérios — que acho que é aconselhável —, ou facilitamos as votações relativamente ao que é ou não

considerado prejudicado. Seja como for, o Bloco de Esquerda não vai insistir para que as restantes sejam

consideradas prejudicadas. Agora, atenção aos critérios que a Mesa adota, e tem de ser a própria Mesa a

protegê-los.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Srs. Deputados, segundo o que podemos ver pela proposta, elas não são exatamente iguais. O objeto é o mesmo, mas não é exatamente a mesma coisa. Portanto, a proposta ficava

aprovada e depois sairia, obviamente, uma redação final. Concordamos todos?

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, pode repetir, por favor? Peço desculpa.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Eu estava a dizer que o objeto é o mesmo, mas o texto não é necessariamente igual. Então, a proposta 2061-C ficava aprovada, como ficou, pela votação, e depois, em

redação final, redigir-se-ia o texto.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, compreendo isso, mas…

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — É que não é bem igual, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Eu tive só o azar de não ser o Sr. Presidente da Comissão a presidir à sessão, porque se realmente tivesse sido, acho que esta questão já não se punha.

Acho que estamos aqui a adotar critérios diferentes para situações que são iguais.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Sr. Deputado, a proposta de ainda há pouco era exatamente igual.