Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 37 (2024-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Assim faremos, Sr.ª Deputada. Começamos por votar o n.º 1 da proposta 1303-C1, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um artigo

156.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Votamos, agora, o n.º 2, também da proposta 1303-C1, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um

artigo 156.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Temos, agora, a proposta 1311-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 156.º-

A — Alarga a proteção conferida pela prestação social para a inclusão.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, esta proposta é para ser retirada porque está repetida em relação à proposta 1298-C.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Muito bem, Sr.ª Deputada. Segue-se a votação da proposta 1312-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

156.º-A — Regulamentação da majoração da prestação social para a inclusão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Votamos a proposta 1367-C, apresentada pelo PCP, que adita um artigo 156.º-A — Regime de antecipação

da idade de pensão de velhice por deficiência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Segue-se a votação da proposta 1564-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Redução das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde ADSE, SAD e ADM.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Votamos a proposta 1591-C, do PCP, que adita um artigo 156.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004,

de 4 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Segue-se a votação da proposta 1637-C, do PCP, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

29 DE NOVEMBRO DE 2024 37 O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Assim faremos, Sr.ª Deputada. Começamos por votar o n.º 1 da proposta 1303-C1, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um artigo 156.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH. Votamos, agora, o n.º 2, também da proposta 1303-C1, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um artigo 156.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH. Temos, agora, a proposta 1311-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alarga a proteção conferida pela prestação social para a inclusão. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, esta proposta é para ser retirada porque está repetida em relação à proposta 1298-C. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Muito bem, Sr.ª Deputada. Segue-se a votação da proposta 1312-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 156.º-A — Regulamentação da majoração da prestação social para a inclusão. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH. Votamos a proposta 1367-C, apresentada pelo PCP, que adita um artigo 156.º-A — Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Segue-se a votação da proposta 1564-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 156.º-A — Redução das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde ADSE, SAD e ADM. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH. Votamos a proposta 1591-C, do PCP, que adita um artigo 156.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL. Segue-se a votação da proposta 1637-C, do PCP, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

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