Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 40 (2024-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Vamos proceder à votação da proposta 1303-C2, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um artigo

156.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 223/95, de 8 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Segue-se a votação da proposta 374-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 156.º-C —

Trabalho por turnos e noturno.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

De seguida, votamos a proposta 375-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 156.º-D —

Alteração à Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada,com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Votamos, agora, os n.os 1 e 2 do artigo 5.º-A da Lei n.º 11/96, de 18 de abril (Exercício do mandato dos

membros das juntas de freguesia), constantes do artigo 157.º da proposta de lei, bem como o corpo do artigo

157.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do CDS-PP e do

PAN, o voto contra da IL e as abstenções do PS, do BE e do L.

Vamos votar a proposta 174-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 157.º-A — Apoio à renda

para vítimas de violência doméstica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 1170-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 157.º-A —

Alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Vamos proceder à votação da proposta 1204-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 157.º-A

— Alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 1584-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 157.º-A —

Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 40 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Vamos proceder à votação da proposta 1303-C2, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um artigo 156.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 223/95, de 8 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Segue-se a votação da proposta 374-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 156.º-C — Trabalho por turnos e noturno. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.De seguida, votamos a proposta 375-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 156.º-D — Alteração à Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada,com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Votamos, agora, os n.os 1 e 2 do artigo 5.º-A da Lei n.º 11/96, de 18 de abril (Exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia), constantes do artigo 157.º da proposta de lei, bem como o corpo do artigo 157.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do CDS-PP e do PAN, o voto contra da IL e as abstenções do PS, do BE e do L.Vamos votar a proposta 174-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 157.º-A — Apoio à renda para vítimas de violência doméstica. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Passamos à votação da proposta 1170-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 157.º-A — Alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Vamos proceder à votação da proposta 1204-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 157.º-A — Alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Segue-se a votação da proposta 1584-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 157.º-A — Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

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