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29 DE NOVEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — A proposta tinha sido rejeitada, por isso aumenta a maioria da rejeição.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Na proposta 1134-C, do mesmo artigo 155.º-A, o sentido de voto passa de abstenção para contra.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — A proposta já tinha sido rejeitada e mantém-se a rejeição.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Na proposta 1251-C, do mesmo artigo, o sentido de voto passa também de abstenção para contra.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Esta proposta também tinha sido rejeitada, por isso mantém-se a rejeição.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Na proposta 1496-C, do mesmo artigo, o nosso sentido de voto passa de contra para abstenção.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Esta proposta tinha sido rejeitada e assim se mantém.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Na proposta 2088-C, relativa ao artigo 156.º-B, votámos a favor e queremos mudar o sentido de voto para contra.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — A proposta foi rejeitada e continua rejeitada.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, na proposta 1738-C, relativa ao artigo 45.º-A, o sentido de voto é a favor e não abstenção.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — A proposta tinha sido rejeitada e mantém-se a rejeição.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Na proposta 1396-C, artigo 155.º-A, é o sentido de voto é abstenção.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — A proposta tinha sido rejeitada e continua rejeitada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Na votação do artigo 157.º da proposta de lei, creio que não indiquei o sentido de voto, que é de abstenção.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — O artigo tinha sido aprovado e mantém-se a aprovação. Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, não é propriamente uma retificação. Há pouco, pedimos para adiar a votação de uma proposta para o final das votações de hoje, mas, como,

entretanto, passou pouco tempo, penso que seria útil retomarmos os trabalhos com a votação dessa proposta.

Trata-se da proposta 2072-C, do Livre, relativa ao artigo 155.º-A.

A Iniciativa Liberal pediu para desagregar a votação por pontos, mas penso que foi por lapso e isto gerou-

nos algumas dúvidas. Acredito que estejamos todos em condições de votar.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Se estiverem de acordo, vamos votar esta proposta que tinha sido adiada e, de seguida, passamos ao artigo 158.º da proposta de lei.