Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 47 (2024-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2024

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do CDS-PP e do PAN, o voto a favor

do CH e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

De seguida, vamos votar a proposta 345-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à

Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN e o voto a favor do CH.

Votamos agora a proposta 346-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º

46/2020, de 20 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Avançamos para a votação da proposta 354-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração

ao Decreto-lei n.º 84/2017, de 21 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH

e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

Vamos proceder à votação da proposta 368-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 202/1996, de 23 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 381-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL

e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

Vamos votar a proposta 392-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 23/2007,

de 4 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Agora, votamos a proposta 415-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei nº

94/2015, de 13 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 420-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Reposição do

tempo de serviço das carreiras especiais da Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

29 DE NOVEMBRO DE 2024 47 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do CDS-PP e do PAN, o voto a favor do CH e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L. De seguida, vamos votar a proposta 345-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e o voto a favor do CH. Votamos agora a proposta 346-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L. Avançamos para a votação da proposta 354-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-lei n.º 84/2017, de 21 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L. Vamos proceder à votação da proposta 368-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 202/1996, de 23 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 381-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 392-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Agora, votamos a proposta 415-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei nº 94/2015, de 13 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Passamos à votação da proposta 420-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Reposição do tempo de serviço das carreiras especiais da Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

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