Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 51 (2024-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2024

Passamos à votação da proposta 761-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 33/2019, de 4 de março.

Submetida à votação, foi aprovada, com o voto a favor do CH, os votos contra do BE, do PCP e do L e as

abstenções do PSD, do PS, da IL, do CDS-PP e do PAN.

Prosseguimos para a votação da proposta 829-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração

à Lei n.º 10/2014, de 6 de março, na sua versão atual, que aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos

Serviços de Águas e Resíduos, e ao Decreto-Lei n.º 96/2014, de 25 de junho, que estabelece o regime jurídico

da concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de

tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou

maioritariamente privados e revogação parcial do Decreto-Lei n.º 77/2024, de 23 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e do PAN.

Vamos votar a proposta 925-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Acesso à PSI por bombeiros

e agentes de proteção civil vítimas de acidentes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS.

Seguimos com a votação da proposta 926-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei

n.º 94/2015, de 13 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Temos agora para votar a proposta 937-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 158.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, que aprovou o Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do CH.

Segue-se a votação da proposta 939-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, que aprovou o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do CH.

Avançamos para a votação da proposta 992-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração

à Lei n.º 24-B/2022, de 30 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Prosseguimos para a votação da proposta 994-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 176/2003.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do PCP e do CDS-PP, os

votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do BE e do L.

29 DE NOVEMBRO DE 2024 51 Passamos à votação da proposta 761-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/2019, de 4 de março. Submetida à votação, foi aprovada, com o voto a favor do CH, os votos contra do BE, do PCP e do L e as abstenções do PSD, do PS, da IL, do CDS-PP e do PAN.Prosseguimos para a votação da proposta 829-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 10/2014, de 6 de março, na sua versão atual, que aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, e ao Decreto-Lei n.º 96/2014, de 25 de junho, que estabelece o regime jurídico da concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados e revogação parcial do Decreto-Lei n.º 77/2024, de 23 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e do PAN.Vamos votar a proposta 925-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Acesso à PSI por bombeiros e agentes de proteção civil vítimas de acidentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS.Seguimos com a votação da proposta 926-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Temos agora para votar a proposta 937-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, que aprovou o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do CH.Segue-se a votação da proposta 939-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, que aprovou o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do CH.Avançamos para a votação da proposta 992-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 24-B/2022, de 30 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.Prosseguimos para a votação da proposta 994-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do BE e do L.

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