Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 56 (2024-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do CH e do BE e as abstenções do PCP, do L e do PAN.

Votamos, de seguida, a proposta 1506-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN, o voto a

favor do CH e as abstenções do PS, da IL, do BE e do L.

Temos agora a votação da proposta 1507-C1, do PAN, que adita um artigo 158.º-A — Alteração ao Código

do Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do PCP e do CDS-PP, os

votos a favor do BE, do L e do PAN e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 1528-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei

n.º 110/2009, de 16 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE e do CDS-PP, os votos

a favor do CH e do PAN e as abstenções do PCP e do L.

Vamos votar a proposta 1532-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 202/96, de 23 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do

PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L.

Votamos agora a proposta 1534-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei nº 55/2009, de 2 de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1536-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 74/2024, de 21 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Vamos proceder à votação da proposta 1539-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Passamos à votação da proposta 1544-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei

n.º 55/2012, de 6 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH

e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 56 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do BE e as abstenções do PCP, do L e do PAN.Votamos, de seguida, a proposta 1506-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN, o voto a favor do CH e as abstenções do PS, da IL, do BE e do L.Temos agora a votação da proposta 1507-C1, do PAN, que adita um artigo 158.º-A — Alteração ao Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e a abstenção do CH.Passamos à votação da proposta 1528-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do PCP e do L.Vamos votar a proposta 1532-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L.Votamos agora a proposta 1534-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN.Segue-se a votação da proposta 1536-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2024, de 21 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.Vamos proceder à votação da proposta 1539-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.Passamos à votação da proposta 1544-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

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