Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 57 (2024-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2024

Votamos agora a proposta 1558-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º

47/2006, de 28 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Vamos votar a proposta 1561-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Aditamento ao Decreto-Lei

n.º 48-B/2024, de 25 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Segue-se a votação da proposta 1565-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração aos

sistemas de assistência na doença.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação da proposta 1575-C, do Livre, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 32/96, de 16 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

BE, do PCP, do L, do PAN e do Deputado do PSD Francisco Pimentel e as abstenções do PS e da IL.

Passamos à votação da proposta 1616-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Reposição dos

dias de férias na Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Temos agora a votação da proposta 1619-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei

n.º 35/2014, de 20 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Votamos, seguidamente, a proposta 1623-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Suplemento

por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Vamos votar a proposta 1654-C, do PAN, de aditamento de um artigo 158.º-A — Transporte escolar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do L e do PAN e as abstenções do PS, do BE e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 1779-C, do PAN, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 87/99, de 19 de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.

29 DE NOVEMBRO DE 2024 57 Votamos agora a proposta 1558-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Vamos votar a proposta 1561-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Segue-se a votação da proposta 1565-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração aos sistemas de assistência na doença. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos proceder à votação da proposta 1575-C, do Livre, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 32/96, de 16 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L, do PAN e do Deputado do PSD Francisco Pimentel e as abstenções do PS e da IL.Passamos à votação da proposta 1616-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Reposição dos dias de férias na Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Temos agora a votação da proposta 1619-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Votamos, seguidamente, a proposta 1623-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Suplemento por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Vamos votar a proposta 1654-C, do PAN, de aditamento de um artigo 158.º-A — Transporte escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do L e do PAN e as abstenções do PS, do BE e do PCP.Segue-se a votação da proposta 1779-C, do PAN, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 87/99, de 19 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.

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